Câmara de Embu aprova novas Zonas de Interesse Social no município

Na quarta-feira, 5 de maio, a Câmara de Embu aprovou a ampliação das ZEIS 2 (Zonas de Interesse Social), que serão destinadas a moradias populares no município. A votação foi acompanhada por dezenas de representantes dos movimentos de moradia, particularmente do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que chegaram a protestar pela demora na votação, interrompendo a fala do vereador João Leite (PT). O presidente da casa, vereador Silvino Bomfim (PT) chegou a interromper a sessão, mas após a interferência do coordenador dos sem-teto, Guilherme Boulos, a situação se acalmou e o projeto foi finalmente aprovado por ampla maioria.

O prefeito Chico Brito, em sua justificativa para a aprovação do projeto, afirmou que existe um déficit habitacional no município, apontado pelo Plano Municipal de Habitação. Segundo ele, houve um aumento de recursos destinados à habitação de interesse social nos últimos anos, e que neste momento existem oportunidades de financiamento para este tipo de projeto, através de programas federais, como o ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo Lula.

Foto: Divulgação

O presidente da Câmara de Embu das Artes, professor Silvino

A aprovação do projeto foi necessária para a adequação dos mapas de zoneamento no Plano Diretor, que haviam sido alterados para o uso comercial e industrial em várias regiões do município em 2003, ficando as áreas de interesse social defasadas neste segmento (de habitação) daquela lei.

Para a aprovação da Lei alterando o zoneamento do município, antes foi necessária a realização de uma Audiência Pública, o que acabou ocorrendo na última terça-feira, 04 de maio, no Centro Cultural Valdelice Prass, no Parque Pirajuçara.

O que são ZEIS

Segundo a Lei Complementar nº 72/2003, as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS são parcelas do território destinadas prioritariamente à recuperação urbanística, à regularização fundiária e produção de Habitações de Interesse Social – HIS ou do Mercado Popular – HMP, incluindo a recuperação de imóveis degradados, a provisão de equipamentos sociais e culturais, espaços públicos para esportes e lazer, serviço e comércio de caráter local. As ZEIS são divididas em duas categorias:

ZEIS 1 – Áreas ocupadas por população de baixa renda, abrangendo favelas, loteamentos precários, irregulares, podendo receber empreendimentos habitacionais de Interesse Social ou do Mercado Popular, em que haja interesse público expresso por meio desta Lei, incluindo equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local.

ZEIS 2 – Áreas com predominância de terrenos vazios situados próximos a áreas dotadas de infra-estrutura, serviços urbanos e oferta de empregos, ou estejam recebendo investimentos desta natureza, onde haja interesse público, em promover ou ampliar o uso por Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – HIS ou Habitação do Mercado Popular – HMP, e melhorar as condições habitacionais da população moradora.

 

Por Márcio Amêndola, da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal