Lei prevê divulgação de salários de servidores na internet

O prefeito de Itapecerica da Serra, Jorge Costa (PMDB), resolveu fechar o cerco contra o funcionalismo público. Após vetar lei aprovada por vereadores que reduz o salário dos secretários municipais, encaminhou à Casa um Projeto de Lei (PL) visando a divulgação na internet, caso aprovado, uma relação com nome e salário pago a servidores efetivos da prefeitura. O PL foi colocado em pauta na Câmara no mês de março, porém não foi votado devido a uma manobra política, que culminou no pedido de vista dos parlamentares José Hélio e José de Moraes.

Segundo apurou a reportagem da Gazeta SP, a redação do projeto prevê a publicação de informações relativas ao vínculo empregatício do funcionário com o governo, inclusive a remuneração e o pagamento de benefícios. Com a aprovação, o projeto vai transformar uma informação que é de interesse pessoal em interesse público.

Foto: Thiago Neme | Jornal Gazeta SP

Vereadores da Câmara Municipal irão analisar o projeto

De acordo com correligionários de Costa e com trânsito entre os vereadores, a expectativa do governo é que o projeto seja aprovado sem restrições dos vereadores. A ideia de ter pedido vista, segundo um assessor próximo ao prefeito, é para “acalmar os ânimos entre os funcionários e a prefeitura”. A polêmica envolvendo a publicação dos salários na internet pode ganhar grandes proporções, “caso não haja debate com os servidores”, conclui. A professora da rede municipal Maria de Souza Pelegrino disse que o projeto pode representar ameaça à segurança dos servidores, uma vez que os “vencimentos estão na rede”.

O relacionamento do prefeito Jorge Costa com o funcionalismo anda em constante desgaste. Após ter manifestado posição contrária à lei que determina a redução de salários dos secretários, Costa pouco se empenhou no debate, proposto pela Câmara de Vereadores, que solicita aumento salarial para os servidores municipais. Segundo dados do governo, existe hoje na prefeitura cerca de 3200 funcionários efetivos que estão há mais de quatro anos sem aumento. O vereador José Maria (PT) já apresentou projeto na Casa, porém o debate foi arrefecido.

Um projeto semelhante e que também teve sua finalidade contestada pelos servidores foi a apresentada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). Alegando “transparência com os recursos da administração pública”, o prefeito publicou a relação com nome e salário dos servidores no site da prefeitura e teve que enfrentar batalhas judiciais. Em alguns casos, o governo foi notificado a retirar a informação do ar. O presidente da Câmara de Itapecerica, Amarildo Gonçalves, disse que o “projeto será bem analisado para evitar complicações pessoais aos servidores”.