Embu anuncia reforma administrativa e novo estatuto para servidores

Os mais de 3 mil servidores municipais efetivos do município de Embu das Artes, na Grande São Paulo, serão contemplados, a partir de 2011, com um aumento salarial de 55% sobre o salário base (abono de aniversário). O anuncio foi feito pelo prefeito Chico Brito, na última semana, após a criação do Regime Próprio de Previdência dos Funcionários (EmbuPrev) e a reformulação do estatuto dos servidores, defasado desde 1972. O projeto já foi aprovado na Câmara de Vereadores e entra em vigor a partir de 10 de abril.

De acordo com a nova legislação, os funcionários passarão a ser estatutários e terão o EmbuPrev como principal administrador do fundo de reserva destinado às suas aposentadorias. Após meses de negociações envolvendo os servidores, o sindicato que representa a categoria e o governo, o estatuto foi alterado para viabilizar a reforma administrativa na gestão de pessoas e a aprovação de um Plano de Cargos e Salários para os funcionários. As novas regras foram pautadas no artigo 39 da Constituição Federal.

Foto: Eduardo Toledo

O prefeito de Embu das Artes, Chico Brito

Segundo apurou a reportagem da Gazeta SP, toda a área de gestão do EmbuPrev, a indicação de representantes e a formatação do conselho administrativo será de responsabilidade dos funcionários. Com isso, o governo “tranquilizou” servidores que atuavam nos bastidores para tentar deslegitimar a criação do EmbuPrev, alegando ser mais um órgão do governo para “lotar” correligionários em cargos. Segundo um assessor próximo a Brito, a tentativa “foi um blefe de pessoas ligadas a grupos de oposição. O processo foi feito com a maior lisura”.

Já no estatuto, um dos dispositivos que tiveram maior interferência do governo para alteração é o que agiliza a realização das perícias médicas. Hoje, os encaminhamentos são gerenciados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, por não ter uma estrutura adequada, os procedimentos no órgão são burocráticos, obrigando os segurados a amargarem meses em filas de espera. Com a mudança, as perícias serão realizadas no próprio município.

Os recursos economizados pelo governo também serão obrigatoriamente destinados ao investimento na qualificação profissional dos servidores. A partir de janeiro do próximo ano, as aposentadorias serão com o salário integral (último vencimento do trabalhador na ativa) e serão reconhecidos como dependentes dos servidores filhos com idade até 21 anos e cônjuges. A prefeitura inicia em abril a distribuição de uma cartilha com conteúdo explicativo sobre as obrigações e direitos dos servidores.

• Licença por motivo de doença em pessoa da família, atividade política. Prêmio por assiduidade, faltas abonadas e justificadas.

• Afastamento para atuação em órgãos ou entidades (prefeituras, Estado ou União).

• Preservação do emprego em caso de extinção do cargo ou declaração de desnecessidade;

• Gratificação pelo exercício de função de confiança.

• Salário-maternidade (120 dias, podendo-se estender para 180 dias) e Salário Família.

• Auxílios para reclusão e doença.

• Férias e 13º salário.