Diretor da Zoonoses fala sobre os desafios no controle de cães e gatos
Em entrevista exclusiva ao Portal O Taboanense, o veterinário fala sobre o trabalho desenvolvido pela Zoonose e da responsabilidade que cada munícipe deve ter quando decide ter um animal doméstico, dos seus direitos e deveres. Tire suas dúvidas.
A prefeitura de Taboão da Serra possui Programa de Controle Populacional de cães e gatos? Como funciona?
Foto: Divulgação
O Diretor da Zoonose, Clóvis de Sá Filho
Todos, inclusive os Centros de Controle de Zoonoses usam a legislação vigente (Código civil, código sanitário, código nacional de transito, lei de posturas e código de zoonoses) para fiscalização efetiva, notificação e punição de infratores. O CCZ de Taboão da Serra é atuante e continua fiscalizando questão de abandono de animais, maus tratos, falta de higiene, notifica e multa proprietários de animais agressores, vistoria e orienta legalmente vítimas de mordedura de animais, notifica e multa proprietários e/ou responsáveis por animais soltos em via pública, recolhe gratuitamente animais em sofrimento (doentes e atropelados) para eutanásia com autorização dos devidos proprietários ou responsáveis.
Sim, outra atividade que interfere com o controle populacional é o controle reprodutivo como forma de reduzir a reprodução indesejada de animais. Esta ação teoricamente evitaria a superpopulação e o abandono de animais no espaço urbano. Porém os resultados dependem muito da adesão dos proprietários. É necessário trabalhar o esclarecimento sobre os métodos de contracepção: orientar os proprietários para contenção de animais durante o cio uso de anticoncepcionais hormonais, uso de esterilizantes químicos e também a esterilização cirúrgica de cães e gatos. Esclarecemos sobre todos os métodos, mas adotamos este último por seu caráter irreversível, mas sabemos que é mais caro, sofre rejeição por motivos culturais de medo de cirurgias e só pode ser realizado por médicos veterinários e em ambiente sanitariamente adequado.
Houve mudanças no programa de castração cirúrgica de Taboão da Serra?
Em 2005 o programa existente de castração cirúrgica de cães e gatos em parceria com clínicas ainda estava com problemas e castrou apenas 481 animais. Detectamos que havia queixas dos munícipes contra abusos de cobrança cometidos pelas clínicas. Detectamos por denúncias que havia clínicas sem condição regular para cirurgias. Detectamos nos relatórios de produção das clínicas clientelismo e possíveis fraudes no comprovante de endereço para castração de animais de outros municípios.
Detectamos posturas comprometedoras onde animais castrados no programa municipal eram soltos nas ruas e atacavam pessoas, inclusive várias vezes recebemos citação em boletim de ocorrência por omissão na guarda de animais perigosos. Detectamos também que o custo final da castração por animal poderia ser menor, pois os preços praticados eram muito superiores a proposta de ONGs de castração como o Clube das Pulgas e Veterinários Sem Fronteira que têm compromisso real com a causa animal.Com a entrega parcial do prédio do CCZ em janeiro de 2009, avaliamos prós e contras e começamos a criar estrutura própria para fazer um programa no CCZ com mão de obra própria e voluntária.
Com a suspensão da parceria com as clínicas, o que a prefeitura irá implementar no programa?
Conseguimos montar a infra-estrutura e suspendemos o convênio com as clínicas em setembro, pois pelos nossos controles já havíamos superado as metas do ano (1500 animais). Estávamos cientes de que os veterinários, protetoras e ONGs realizariam protestos se não implantássemos rapidamente outro programa na mesma linha. Trabalhamos para um programa interno do CCZ com capacidade para castrar até 2000 animais por ano.
Como descrevemos anteriormente há uma proposta de trabalho séria, menos onerosa para a municipalidade, com taxa fixa de R$ 20,00. Poderá também ser oferecido de forma gratuita para munícipes de baixa renda comprovada e agendamento prévio com comprovante de residência e vistoria domiciliares para confirmação.
Quantos animais por domicílio poderão se beneficiar do serviço?
Em Taboão apenas 25 mil domicílios possuem animais e pretendemos castrar um animal por domicílio por vez para garantir imparcialidade no atendimento. Pretendemos não prejudicar os veterinários da cidade e inclusive esperamos que os mesmos pratiquem preços acessíveis para quem não puder aguardar na fila.
A fiscalização de posse responsável faz realmente os proprietários mudarem de postura, assumirem seus animais e retirá-los das ruas?
Nossa população está bem informada, já divulgamos bastante as responsabilidades. Neste momento a fiscalização depende de negociação ser firme, com prazos e embasamento legal. Geralmente no final quem ama cuida, não deixa na rua. Para estimular esta conduta, o novo programa prevê que para que os animais sejam castrados devem ser domiciliados, vacinados contra raiva e possuir proprietário com endereço fixo. Conforme a lei e pelo registro histórico diferenciado em nossos arquivos não há lógica em manter animais soltos em vias publicas rasgando sacos de lixo. Esta conduta é exemplo claro de ausência de posse responsável, causa conflito com vizinhos, infesta o ambiente com vermes nas fezes, pulgas e carrapatos, e os animais indefesos são atropelados e mutilados impunemente por pessoas insatisfeitas com a situação.
Com a divulgação do conteúdo da lei municipal 1417/2002 e de conceitos de posse responsável tem aumentado o numero de queixas contra proprietários irresponsáveis. Quando a queixa é real estamos notificando e multando regularmente com bons resultados na mudança de conduta. A comunidade discute e decide como usar coletivamente o espaço onde mora. Nos locais onde começamos a notificar e multar condutas de posse negligente houve redução do número de queixas por parte da vizinhança, melhorou a condição ambiental e em alguns casos as pessoas começaram a policiar o local e repassar placa de veículos que tentaram o descarte de animais no local.
Como o modelo adotado pelo CCZ de Taboão da Serra avalia o problema de animais de rua, restos de alimento e limpeza urbana?
A gestão integrada não permite ações contraditórias. Há custos e responsabilidades de saúde pública. Um serviço sério que responde por controle de dengue, ratos, leishmaniose, insetos, faz vigilância sobre mordeduras de animais, não será coerente nem eficiente se permitir animais “domésticos” soltos mordendo pessoas ou rasgando o lixo colocado na calçada pelos munícipes conscientes. Se quiser cuidar de um animal ponha para dentro de sua casa e cuide com todo carinho e responsabilidade sem perturbar seus vizinhos. Animais de rua, vizinhança ou comunitários em nosso registro histórico estão ligados a condutas irresponsáveis, criam e facilitam pontos de descarte de animais por permitir condição de abrigo e alimento. Estas condutas perpetuam queixas e conflitos entre munícipes do local. Geralmente nestas situações os animais são sempre as vítimas, são atropelados, mutilados ou envenenados impunemente.
Gostaríamos que cada munícipe tivesse apenas um animal e cuidasse dele adequadamente por toda sua vida, pois o excesso de animais também cria conflitos. Detectamos a seguinte realidade: considerando 60 mil domicílios no município e cerca de 30 mil animais domésticos (cães e gatos), sabendo também que geralmente cada domicílio/famílias com animal possui mais de um animal, deduzimos que no máximo 40% das famílias de Taboão da Serra possuem cães e gatos.
Se o descarte de animais for originário somente do município por parte destes 40% de famílias, isso revela incapacidade destas famílias de cumprir suas responsabilidades e que estas pessoas estão cerceando os direitos da maioria. Por nossa missão SUS fiscalizadora, damos atenção e registramos também queixas dos outros 60% que não possuem animais. Percebemos claramente insatisfação destes com o descarte dos animais em suas portas.
Há uma lei que proíbe eutanásia de animais saudáveis nos CCZs? Como isso tem afetado os CCZs? Como proceder?
A lei é confusa e julga que o problema está nos CCZs e na verdade os CCZs são proibidos de recolher animais saudáveis (nosso caso na Lei Municipal 1417/2002 artigo 22, Parágrafo Único). Como missão faz vigilância de doenças e dentro de limites sanitários legais fiscalizam e punem proprietários irresponsáveis. Volto a afirmar que o problema está no detentor da posse e não nos animais. Há hierarquia entre leis e o município deve adotar quando necessárias leis existentes mais completas e detalhadas quando detecta um texto confuso e/ou inadequado sobre um tema.
A CZZ recolhe animais saudáveis?
Lembro que mesmo informando no telefone que somos proibidos por lei de recolher animais saudáveis, é grande o numero de pessoas que ligam para o CCZ querendo descartar animais pelos motivos mais diversos e muitas vezes até fúteis. Para registrar isso e tentar ajudar os animais instituímos um cadastro de pessoas interessadas em “doar” seus animais, e outro de pessoas que querem adotar. Algumas vezes conseguimos intermediar alguma doação, mas a oferta é muito maior que a procura. Um ponto interessante é que até hoje nenhuma ONG ligou para se cadastrar e receber animais que estejam sendo rejeitados por seus donos, quanto menos animais agressores comprovados (A lei Feliciano prevê mas elas não existem).
Pelas informações oficiosas que temos o CCZ de São Paulo (o mais antigo) que tem canil e já era pequeno para as dimensões da cidade, agora está com o canil lotado de animais saudáveis que não consegue doar, não pode atuar em várias situações de risco para a população porque não tem como receber animais. Segundo alguns funcionários agora o CCZ funciona como abrigo: funcionários e voluntários ficam passeando com pitt bull sem focinheira no pátio para não incorrer em maus tratos contra os animais.
O que fazer com animais soltos em vias públicas, que podem causar acidentes, doenças e mordeduras?
Volto a afirmar que o problema está no detentor da posse e não nos animais (objeto da posse). Um cão não surge na rua, ele é abandonado por um dono que precisa ser repreendido e obrigado a recolhê-lo novamente. Animal solto em vias publica é proibido por bom senso e por lei (lei municipal e código nacional de transito). Conforme a lei também é responsabilidade dos proprietários cuidarem de seus animais e arcar com prejuízos e danos que possam causar a terceiros. Para detentores de cargos públicos lei não se discute cumpre-se conforme a hierarquia das leis (Constituição Federal, Código Civil, Código Sanitário, Estatuto das Cidades, Estatuto do Funcionalismo). Cabe aos CCZs cumprir a lei, portanto continuaremos com o recolhimento seletivo de animais para eutanásia (doentes, atropelados e agressores comprovados) como ação imediata possível, prevista e recomendada oficialmente.
E quanto à Ongs?
Esperamos também que as ONGS de proteção animal tornem-se cada vez mais competentes, reflitam sobre o estatuto das cidades e nos ajudem a integrar ações urbanamente viáveis e efetivas de posse responsável e bem estar animal. O poder público não pode tornar-se proprietário de animais saudáveis abandonados, deve legalmente coibir o abandono.
A estratégia de endurecimento na ação de controle de populações animais com notificação e responsabilização da população tem funcionado?
Só castrar não resolve, são animais adultos castrados sendo abandonados nas ruas diariamente. Nos locais onde começamos a notificar e multar condutas de posse negligente houve redução do número de queixas por parte da vizinhança, muitos animais foram adotados corretamente e domiciliados, melhorou a condição ambiental e em alguns casos as pessoas começaram a policiar o local e repassar placa de veículos que tentaram o descarte de animais no local. Quando não há condição de abrigo estes animais vão embora e ás vezes retorna para a casa de origem quando estão próximos expondo aos vizinhos o ato de abandono praticado furtivamente por seu dono (Por favor denunciem).
Serviço
Centro de Controle de Zoonose
De segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 17h
Telefones: 4701-8147 e 4786-3287
Endereço: R. Victor Campisi, 250 – Pq Ind. das Oliveiras/Taboão da Serra