Novo Código Tributário Municipal entra em vigor em janeiro de 2010

O novo Código Tributário municipal, aprovado em meados de outubro, entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2010. O código não era atualizado desde 1997 e, segundo o Secretário de Finanças, Maruzan Corado, o que se fez foi uma atualização para deixa-lo em consonância com a legislação federal, por isso, as alterações foram poucas.

As modificações foram basicamente na MEI – Micro Empresario Individual e no Super Simples, a taxa do ISS também sofreu alteração. “As mudanças foram pequenas, tratou-se mais de uma atualização, a lei carecia disso. As alíquotas não sofreram modificações. A lista dos serviços do ISS passou por uma revisão, trata-se de uma taxa de interesse direto do município e estava defasada”, diz o secretário.

Foto: Eduardo Toledo

O secretário de Finanças da prefeitura de Taboão, Maruzan Corado

Dentro de 30 dias, a Legislação do Município estará atualizada e dividida por assunto no portal da prefeitura, é o que garante Maruzan.

Mas essa não será a única novidade para 2010, haverá uma reforma administrativa e também uma modernização em todos os serviços. O investimento será de R$ 10 milhões, recursos adquiridos junto ao Banco Mundial, PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos, Pnafem – Programa Nacional de Administração Fiscal e Tributária.

A Fundação Getúlio Vargas, será a responsável pelo trabalho, o quadro de pessoal será reformulado, foi assinado um termo de conduta e ajuste com o Ministério do Trabalho, as áreas estratégicas serão devidamente profissionalizadas através de concursos.

“Vamos modernizar toda a parte administrativa e financeira, vamos aplicar a justiça fiscal. Atualizar todo o nosso quadro de funcionários, constatamos, por exemplo, que aqui não havia um único fiscal de renda, abrimos concurso, e já estamos chamando os aprovados. A cidade será passada a limpo, vamos modernizar todos os nossos serviços. O Atende é a central de atendimento mais moderna da região, e funciona tão bem que já está servindo de exemplo para outras cidades”, relata Maruzan Corado.