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Liminar suspende licitação do transporte público em Taboão da Serra
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28/08/2009
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cidade
A juíza Adriana M. Negrão da 1ª Vara de Taboão da Serra concedeu uma liminar na noite desta quinta-feira, dia 26, suspendendo a licitação do transporte público complementar. A ação foi impetrada pela Coopergente, Cooperativa que reúne cerca de 40 perueiros na cidade.
No despacho proferido pela juíza, ela alega que “a acessibilidade aos deficientes físicos em veículos de transporte coletivo é mandamento constitucional e legal e deve ser assegurada pelo Poder Público concedente do serviço em questão”, escreveu. A magistrada se refere aos leis artigos da Constituição 227 e 244, além da Lei 10.048/00 veio regulamentada pelo Decreto 5.296/2.004.
“Verifica-se do edital de licitação da concorrência publica P-27/05 que a acessibilidade dos veículos aos deficientes físicos não é requisito para a habilitação ao certame, mas característica que leva à ausência de pontuação ou à menor ou maior pontuação do candidato na formação de sua nota na disputa”, proferiu na sentença.
A juíza Adriana M. Negrão encerra o despacho dizendo que “diante do quadro, verossimilhantes as alegações da inicial, indicada a possibilidade de vir a ser eleito licitante que não atenda à garantia constitucional e legal de acessibilidade dos veículos aos deficientes físicos, defiro a medida liminar para determinar a suspensão do procedimento de licitação P-27/05”
Segundo o jornalista Mário de Freitas, assessor de comunicação, a prefeitura só irá se manifestar após ser citada. “A prefeitura só irá se pronunciar após ser notificada oficialmente da decisão”, afirmou por telefone.
Já os perueiros comemoraram. De acordo com Amaro Martins de Oliveira, Secretário geral da Coopergente, esse é um jogo de xadrez. “Vamos esperar qual será a decisão da prefeitura para depois nos reunirmos e traçarmos um plano. Nós somos a favor da licitação, mas não da forma como ela está sendo feita”, diz.
Segundo Amaro, a Coopergente entrou com dois processos, mas que eles ainda possuem outras 25 ações para tentar barrar a licitação. “Nós somos a favor do entendimento”, garante. Apesar de não confirmar, o Portal O Taboanense apurou que a tática que está sendo usada pelos permissionários do transporte alternativo é ganhar tempo com as ações até uma decisão final da licitação.