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Juíza eleitoral diz que campanha foi “lastimável” e boca de urna será coibida
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02/10/2008
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cidade
O Portal O Taboanense e o Jornal Atual entrevistaram nesta quarta-feira, dia 1º, a juíza eleitoral Dra. Carolina Conti Reed. Na reta final da campanha, a magistrada fez um balanço do processo eleitoral, criticou o descumprimento da legislação, alertou os eleitores e acima de tudo deu um recado contundente: a boca de urna será coibida com rigor. A entrevista foi realizada através de e-mail.
Depois de praticamente três meses de campanha, qual a análise que a Sra. faz sobre o processo eleitoral na nossa cidade?
A campanha eleitoral na cidade foi realmente lastimável. As mesmas Coligações e Partidos que descumpriam descaradamente as normas em vigor denunciavam as condutas irregulares de seus adversários, sem deixar de praticar suas próprias infrações. Caso cada um se importasse mais em cumprir a lei ao invés de ver se o outro está ou não regular, certamente todo mundo sairia ganhando. Ademais, sem dúvida houve a banalização das representações eleitorais, com inúmeras denúncias sem fundamento, em total desrespeito com os cofres públicos que arcam com as despesas dos processamentos das ações eleitorais, bem como com o cidadão taboanense, uma vez que tais processos eleitorais, por terem prioridade neste período, tomam o tempo dos Juízes que deveriam estar se dedicando às causas ajuizadas pelos demais perante a Justiça Comum.
Muitos candidatos entraram na Justiça contra os seus adversários. Em sua opinião, aqui em Taboão da Serra esses processos foram exagerados? Acabou havendo uma banalização?
O povo jamais deveria votar nos canditados que desrespeitam as normas eleitorais na fase de campanha. Pois se já estão agindo contra a lei desde já, o que se poderá esperar deles quando estiverem nos cargos? É claro que também desrespeitarão as leis que vedam a improbidade administrativa, os crimes de desvio de verbas públicas, corrupção, etc. Quem age dentro da lei, mostra isso desde a fase da campanha.
A legislação eleitoral é clara, a boca de urna é proibida. Mesmo assim, em anos anteriores, muitos candidatos fizeram esse tipo de abordagem com os eleitores. Este ano vai ser diferente?
Em relação à boca de urna, a conduta é crime, punida com detenção de 6 meses a 1 ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, E multa no valor mínimo de R$ 5.320,50 e máximo de R$ 15.961,50, tal qual regulamentado no artigo 39, par. 5, da Lei 9504/97 e artigo 46 e seus incisos da Resolução TSE 22.718. Veja bem, apenas a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela prestação de serviços à comunidade, a multa não.
Resumindo, quem for pego fazendo boca de urna, vai sofrer a detenção ou a prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 6 meses a 1 ano, e mais a multa que será NO MÍNIMO DE CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS. Enquanto não cumprir tais penas, inclusive pagando a multa, vai ficar com a ficha suja, prejudicado para conseguir emprego, prestar concurso, tirar documentos, etc…
Houve solicitação ao Juízo para que remetesse ofícios às coligações lembrando que a boca de urna é crime, mas naturalmente tal providência foi indeferida, uma vez que ningúem pode alegar o desconhecimento da lei para não cumpri-la (o desconhecimento da lei é INESCUSÁVEL – art. 21 do Código Penal). Afinal, crime é crime, nós não saímos por aí enviando ofícios para que não roubem, não matem, não furtem, é a mesma coisa. Ademais, o TSE está fazendo uma bela campanha nas rádios e TVS advertindo a população sobre a boca de urna. Será bem tolo aquele que cometer tal conduta em favor do seu canditado, uma vez que estará sujeito às penalidades acima.
Existe algum plano em conjunto com as polícias Militar e Civil para coibir a boca de urna?
Já foi montado uma operação em conjunto das Juízas e dos Promotores Eleitorais da Comarca, com a Polícia Militar e Civil para o máximo rigor com a boca de urna. Já temos preparados sistema de transporte coletivo para os infratores à Delegacia, reforço policial para as prisões, mutirão para a lavratura das ocorrências e os infratores já sairão intimados da própria Delegacia para a qual forem encaminhados da data em que deverão se apresentar no Fórum perante o Juiz Eleitoral. Claro que torcemos para que nada disso seja necessário, uma vez que o cumprimento da lei nos deixaria bem mais satisfeitos do que ter que aplicar as rigorosas sanções previstas para o crime de boca de urna. Afinal, certamente com as dificuldades financeiras que os infratores terão para terminar de quitar a multa de tão elevado valor, certamente ficarão por anos devendo para a Justiça, com a ficha suja, por conta de uma estupidez como a boca de urna, é triste, mas a lei deve e será cumprida.
Quais as recomendações da justiça eleitoral para os eleitores e candidatos da nossa cidade?
Claro que a recomendação para os eleitores e canditados é que não caiam na besteira de incentivar ou fazer boca-de-urna, bem como para que evitem confusões desnecessárias, brigas entre fiscais, candidatos, ou outras picuinhas só para tumultuar o pleito, que merece o respeito inerente à sua importância para o futuro de todas as cidades do país, e da vida de cada um de nós.
Ao eleitores recomendamos que levem as suas colinhas por escrito, dos números dos seus canditados a vereador e a prefeito, para evitar que no momento do voto se esqueçam. Lembramos que não é permitido falar ao celular na cabine de votação e que acompanhantes só são autorizados para eleitores com necessidades físicas especiais. Caso contrário, o eleitor deve ingressar sozinho na cabine de voto. Respeito àqueles que estão na fila com os eleitores com preferências (idosos, gestantes, etc.), mas nada de ficar alugando bebê de colo (o que é uma imoralidade abusiva inaceitável e pode até acarretar na perda da guarda da criança).
O eleitor deve estar preparado para saber digitar os números de seus canditados, como também a escrevê-los à mão, uma vez que caso haja falha na urna eletrônica e não seja possível a sua substituição, será promovida a votação por cédulas, em urnas de lona, na qual o eleitor deverá escrever de próprio punho os números de seus canditados.
A justiça eleitoral espera ter o resultado final para que horário?
Não é possível prever o horário da totalização, uma vez que dependerá das ocorrências técnicas com as urnas eletrônicas, bem como da necessidade ou não da votação por cédula, cuja apuração é bem mais lenta. Como infelizmente as urnas disponibilizadas para a cidade este ano são do modelo 98, que embora totalmente confiável em relação ao sistema, é o que mais apresenta intercorrências, tudo pode acontecer. Vamos torcer para que todas as urnas funcionem direito, para que não haja boca-de-urna, brigas e confusões, enfim, para que o próximo domingo seja de fato o que deve ser, uma grande festa da democracia. Aproveito para agradecer mais uma vez a todos os convocados para trabalhar nas eleições, cujos esforços são valiosos e merecedores de aplausos de todos nós.