Nova Lei Orgânica de Embu está à disposição da população

Por Márcio Amêndola

 

A Câmara Municipal de Embu acaba de imprimir 5.000 exemplares da nova Lei Orgânica Municipal consolidada, já com a incorporação das 15 emendas historicamente aprovadas entre os anos de 1992 e 2008.

A Lei Orgânica atual foi escrita após o processo da Constituinte de 1988 quando o Brasil recebeu uma nova Carta Magna. Em 5 de abril de 1990 os vereadores da época entregaram a Embu a nossa própria ‘Carta Magna’, ou seja, a Lei Orgânica Municipal. Com o passar dos anos, ela foi sendo modificada e modernizada. Novos direitos, como o das Crianças e Adolescentes, dos Idosos, normas Ambientais, Direitos nas áreas de Educação, Cultura, Saúde, foram sendo acrescentados, e agora estão totalmente incorporados no novo texto.

 

O Poder Legislativo Municipal mandou imprimir 5 mil exemplares, em atendimento ao disposto no artigo 260 da Lei Orgânica, que determina: "O Município mandará imprimir esta Lei Orgânica para distribuição nas escolas e entidades representativas da comunidade, gratuitamente, de modo que se faça a mais ampla divulgação de seu conteúdo".

 

Qualquer cidadão que desejar receber um exemplar da Lei Orgânica poderá solicitá-lo na Câmara Municipal de Embu.

 

 

Em 2008 a Câmara Municipal também aprovou seu novo Regimento Interno, totalmente modernizado e com maior controle interno das atividades dos Vereadores. No novo texto foi introduzido o ‘Código de Ética e Decoro Parlamentar’, contendo os deveres dos Vereadores e seus limites na atividade parlamentar. O Regimento Interno também foi impresso (1.000 exemplares), mas sua distribuição é limitada aos parlamentares, assessores e profissionais que tenham alguma ligação com o cotidiano da Câmara, como advogados, promotores, juízes, secretários municipais, por exemplo.

Na internet

 

A Lei Orgânica Municipal, bem como o Regimento Interno da Câmara estão disponíveis, com índice temático, no site do Legislativo Municipal na Internet, no endereço: www.cmembu.sp.gov.br.

 

 

 

A Biblioteca Pública Vereador Afonso Carpi, instalada na Câmara Municipal de Embu tem um acervo de mais de 5 mil títulos, entre livros didáticos, técnicos, de literatura, entre outros. O espaço é aberto a estudantes para a realização de pesquisas escolares e ao público em geral, mas pouco conhecido na região.

 

A Biblioteca tem também um Espaço Virtual com computadores que dão acesso à Internet para estudantes e moradores em geral, gratuitamente. O Espaço Virtual acaba de receber computadores e monitores novos, agilizando o uso e o acesso rápido à rede mundial de computadores. O uso é livre, desde que os computadores não sejam usados para jogos ou acesso a Sites não recomendados.

 

Pesquisas escolares, acesso a e-mail, noticiários, etc, podem ser realizadas sem problemas. O uso individual é limitado a duas horas diárias, para que um maior número de usuários tenha acesso. Qualquer interessado pode associar-se à Biblioteca, tendo direito tanto ao Espaço Virtual como ao acervo de livros.

 

Biblioteca Pública e Espaço Virtual Vereador Afonso Carpi – Câmara Municipal de Embu

Endereço: Rua Marcelino Pinto Teixeira, 50 – Parque Industrial de Embu.

Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30