Em sessão marcada por discussões, Câmara cria CEI do Lixo
Uma disparidade entre o Regimento da Câmara e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que dá às minorias o direito de pedir a criação de Comissões Especiais de Investigação (CEI) sem que haja votação em plenário, motivou uma ampla discussão na sessão da Câmara de Taboão, durante a apreciação do requerimento que propunha a criação da chamada CEI do Lixo, destinada a apurar supostas irregularidades na gestão do ex-prefeito Fernando Fernandes.
De um lado, os vereadores Paulo Felix e Olívio Nóbrega alertavam aos seus pares sobre a necessidade de seguir às recentes decisões do STF. Do outro, o presidente da Casa vereador José Luiz Elói queria que a decisão de criar a CEI do Lixo fosse submetida à votação em plenário, como determina o Regimento Interno da Câmara.
Somente depois de muita polêmica, e uma acalorada discussão entre Paulo Felix e José Elói, o requerimento foi votado e aprovado com 8 votos a favor e quatro contrários. Votaram contra os vereadores Olímpio Savazzi (PSDB), Maurício André (DEM), Paulo Félix (PSDB) e Olívio Nóbrega (PR).
| Foto: Sandra Pereira | www.otaboanense.com.br |
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Sessão tumultuada marcou a abertura da Comissão de Investigação |
Imediatamente após a votação, a comissão foi instala e os membros nomeados. A presidência dos trabalhos da investigação ficou com Paulo Félix, o vereador Wagner Eckestein, autor do requerimento, inicialmente cotado para presidir os trabalhos, foi nomeado relator. Os demais membros serão: Alberto Queiroz, Natal e Engenheiro Ney.
“A CEI não é para proteger amigos e nem prejudicar adversários”, ponderou Paulo Félix depois de assumir a presidência dos trabalhos.
Ele disse que recebeu com surpresa e também satisfação a indicação dos pares para assumir a presidência da CPI. O vereador antecipou que pretende atuar para garantir a seriedade da investigação e evitar o vazamento de informações que possam prejudicar o andamento da CEI.
“Fui indicado e aceitei essa missão com humildade”, argumentou, acrescentando que o fato de pertencer ao mesmo partido que o ex-prefeito Fernando Fernandes não o impede de assumir o posto, já que essa prática está sendo constante
Em relação à discussão que manteve com o presidente da Casa momentos antes da votação em plenário, Paulo Félix disse que seu único interesse era evitar questionamentos posteriores. “Se a CEI fosse derrubada no plenário poderia desmoralizar o Legislativo”, justificou.
O vereador lembrou que a primeira tentativa da Câmara de instalar a CEI acabou não tendo prosseguimento. Como o fato foi amplamente divulgado na imprensa na local repercutiu negativamente para a Casa. “A Câmara vacilou da outra vez. Não podia deixar que isso se repetisse”, resumiu.
Em resposta às afirmações de Félix, o presidente da Câmara, José Elói, negou que estivesse tentando prejudicar o requerimento. Ele afirmou que estava zelando pelo Regimento Interno e argumentou que o vereador Paulo Félix estava “confuso”. Elói suspendeu os trabalhos para se reunir com os pares e decidir sobre como proceder em relação à votação. Depois da reunião os ânimos se acalmaram e os trabalhos seguiram normalmente.
Olívio Nóbrega justificou o voto em contrário alegando não concordar com a votação em plenário, pois a mesma vai de encontro às recentes decisões do STF. Ele defendeu a adequação urgente do Regimento Interno às novas determinações a fim de evitar constrangimentos devido à disparidade com o Supremo.
“As decisões do Supremo são sérias e precisam ser acatadas. Será que estamos querendo brincar de CPI?”, questionou, explicando que manteve a assinatura no requerimento que propunha a criação da CEI, mas não concorda com a votação em plenário. “Essa é a razão pela qual votei contra”, salientou.
A reportagem do Taboanense procurou a assessoria do ex-prefeito Fernando Fernandes para tratar do assunto, mas até o momento não obtivemos resposta.