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Requerimento pede criação de comissão para investigar coleta de lixo de Fernando Fernandes
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29/02/2008
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cidade
O líder da bancada do PT na Câmara, vereador Wagner Eckstein, apresentou requerimento na última sessão da Casa propondo a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar “eventuais irregularidades no processo licitatório durante a vigência do contrato firmado entre a prefeitura da cidade e a empresa responsável pela coleta de lixo no período compreendido entre 1º janeiro de 1997 até dezembro de 2004”, período em que Fernando Fernandes era prefeito da cidade.
O requerimento será submetido à votação em plenário na próxima sessão, que acontece dia 4, e já conta com sete assinaturas. O documento foi subscrito pelos vereadores Natal, Olívio Nóbrega, Engenheiro Nei, Valdevan Noventa, Professor Moreira e Aprígio. O requerimento precisa de sete votos favoráveis para ser aprovado no plenário.
| Foto: Arquivo do www.otaboanense.com.br |
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| O ex-prefeito Fernando Fernandes poderá ser investigado |
O vereador Maurício André tentou ampliar o período de investigação. O pedido provocou um amplo debate, mas a decisão do plenário só será conhecida na próxima sessão.
Na primeira sessão do ano, a Câmara instalou outra CEI para investigar o lixo. Mas o autor do pedido, vereador Marco Porta retirou a assinatura e a apuração acabou sendo inviabilizada por ter ficado apenas com quatro assinaturas. Porta não compareceu à ultima sessão.
No documento encaminhado à presidência da Câmara, o vereador Wagner Eckstein argumenta que o Tribunal de Contas de São Paulo apontou irregularidades na licitação e durante a vigência do contrato firmado com a prefeitura de Taboão da Serra e a empresa Colepav, prestadora de serviços de coleta de lixo na cidade.
O líder da bancada petista ressalta no documento que é responsabilidade da Casa fiscalizar os atos do Executivo. Ele propôs que a referida CEI seja composta por cinco membros e tenha prazo de funcionamento estipulado em 120 dias prorrogáveis por igual período.
Em entrevista ao Portal O Taboanense no início deste mês o ex-prefeito Fernando Fernandes avalia que a criação da CPI do Lixo antecipa o rumo que a campanha eleitoral vai tomar na cidade. "Infelizmente a CPI foi retirada. Outras virão. Mas, não tenho nada a temer", garante.