Moradores protestam contra taxa de lixo e vereadores encerram sessão

A volta do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Embu das Artes pegou fogo nesta quarta-feira, dia 2. Cerca de 500 moradores protestaram contra a cobrança da taxa de lixo, anunciada no final do mês de julho pelo prefeito Ney Santos. A manifestação foi tão intensa que o presidente da Câmara, Hugo Prado, encerrou a sessão sem debater o assunto.

Com o fim precoce da sessão, os moradores foram para frente da Câmara Municipal, fecharam a avenida impedindo o trânsito e acusaram os vereadores de se acovardarem diante do protesto. A única vereadora que se posicionou na manifestação foi Rosângela Santos (PT) que acompanhou os dois protestos.

Muito moradores estavam revoltados. Aline Mendes, moradora do Jd. Mascarenhas, disse que a atitude dos vereadores de encerrar a sessão e deixar o plenário foi uma “traição ao povo” e que na próxima quarta-feira o protesto será ainda maior. “É uma vergonha, eles foram eleitos para legislarem em favor do povo, mas não fizeram isso, são covardes, traidores da nossa confiança”.

“É inadmissível que um governo, na calada da noite, faça uma coisa dessa. Irresponsável, quer jogar a culpa no colo de outros. Quem mandou o carne, quem decretou foi ele [Ney Santos]. Os vereadores não estão aqui para ser um anexo da prefeitura. Não tem negociação, tem que revogar a taxa do lixo”, bradou Juninho, do Psol.

A vereadora Rosângela Santos disse ao Portal O Taboanense que vem conversando com diversos advogados e irá ingressar com diversas ações na justiça pedindo o cancelamento da cobrança da taxa. “Várias pessoas vão entrar com essas ações, está sendo feito um abaixo assinado, a população está revoltada, é um absurdo essa cobrança”.

Segundo Rosângela, o encerramento da sessão foi precipitado. “A população veio em peso [na sessão] porque está revoltada. Eu estou junto com o povo. Os outros vereadores disseram que [os manifestantes] não deixaram eles falar, mas a gente sabe qual é a posição deles, estão junto com o governo que implantou essa taxa. Eles não quiseram se manifestar por causa do barulho”.

Outro lado

O presidente da Câmara, Hugo Prado, conversou com a reportagem do Portal O Taboanense após o fim do protesto dos moradores. Segundo ele, a Câmara Municipal respeita todo tipo de manifestação, mas os ânimos exaltados e a gritaria generalizada, que impediam os vereadores de usar a palavra, inviabilizaram a sessão.

“Existe dois pontos, o manifestante que vem pra ouvir a posição de cada vereador e aqueles que infelizmente querem, única e exclusivamente, tumultuar. E pra nós foi muito triste, porque era uma sessão importante, não tinha nenhum projeto para votar acerca da taxa do lixo, mas tenho certeza que cada vereador iria explanar sobre a sua posição”, disse Prado.

O presidente argumentou que chegou a abrir a palavra para os vereadores, mas os manifestantes “não estavam dispostas a ouvir. Elas queriam se manifestar, mas não queriam ouvir os vereadores”.

Sobre o fato da população ter chamado os vereadores de “covarde”, Hugo rejeitou esse adjetivo e falou que a Câmara exerceu seu papel. “Infelizmente os vereadores foram cerceados do direito a fala. Existia um grupo articulado que taxaram os vereadores de covardes. Mas nós não tivemos o direito de expressar nossa opinião”.

Hugo Prado também falou sobre o início da cobrança da taxa. “Eu, Hugo Prado, pessoa física, sou totalmente contrário a taxa, qualquer tipo de tributo, IPVA, IPTU… agora, infelizmente, na condição de chefe do poder legislativo, temos que entender a situação da cidade. Nós temos uma empresa, que tem uma concessão de 30 anos e tem uma dívida de R$ 45 milhões de reais”.

O vereador lamentou o início da cobrança, mas afirmou que, para ele, é impossível continuar com essa situação. “Infelizmente foi uma decisão tomada pelo governo que, ou você ativa a taxa ou você acaba tendo um problema muito pior que é a questão da falta de coleta. Se amanhã tivesse uma greve na coleta seria muito pior”.

Entenda o caso

O prefeito Ney Santos afirma que assumiu o governo com uma dívida deixada pelo seu antecessor, Chico Brito, de R$ 257 milhões. Segundo a secretaria de comunicação, só para a empresa que faz a coleta de lixo na cidade, a dívida é de R$ 45 milhões. Para tentar acertar as contas, Ney Santos decidiu iniciar a cobrança da taxa do lixo, tributo que existia desde 2007, mas nunca havia sido cobrado dos moradores da cidade.

No mês de julho, o prefeito Ney Santos assinou e publicou um decretou normatizando a cobrança da taxa de coleta e remoção do lixo já para este ano. Mesmo com o no fiscal já na metade, a cobrança será feita proporcionalmente aos meses restantes de 2017. Para esse ano a taxa será de R$ 174,35, podendo ser parcelado em cinco vezes. O vencimento da primeira parcela é no dia 20 de agosto.

Em 2018, em fevereiro, o contribuinte receberá um carnê ainda mais salgado, em torno de 417,00, além da correção da inflação acumulada neste ano. Porém, segundo apurou o Portal, o valor da cobrança não está definido, podendo ter mudanças. Pela forma como foi cobrada neste ano, todos os contribuintes pagam o mesmo valor, sem haver uma justiça social, referente ao tamanho do imóvel ou do bairro.

A cobrança da taxa vinha sendo discutida internamente entre a prefeitura e os vereadores que dão sustentação ao governo. O decreto assinado por Ney Santos, no dia 7 de julho, em pleno recesso parlamentar, não levou em conta nenhuma audiência pública sobre o assunto. A partir desta data, fica regulamentado que todo imóvel de Embu das Artes passa a pagar a taxa.

Em um informático produzido pela secretaria de comunicação, o governo de Ney Santos justifica que existe um déficit nas contas públicas. “. Você sabia que a previsão de arrecadação do IPTU para 2017 é de R$ 38 milhões e que a dívida total com a empresa de coleta de lixo é de R$ 36 milhões por ano?”.

No mesmo material, a secretaria afirma que “a Prefeitura fecha com débito de R$ 5,8 milhões todo mês” e se vangloria dizendo que “Essa é a primeira vez na história da cidade que um governo divulga de forma transparente até a sua casa a situação atual das finanças da nossa querida Embu das Artes”.

Em nota enviada ao Portal O Taboanense, a prefeitura informa que o início da cobrança da taxa passa a valer a partir do próximo mês. “A taxa de coleta e remoção de lixo passa a valer a partir do mês de agosto de 2017”.
Na mesma nota, a prefeitura diz que “não será enviado nenhum projeto para aprovação ou não da Câmara Municipal tendo em vista, que a taxa de coleta e remoção de lixo está prevista no Código Tributário Municipal nos artigos 47, 171 e seguintes”.

Por fim, a prefeitura diz que “a perspectiva de arrecadação para a Prefeitura de Embu das Artes é de R$ um milhão por mês”.