Em nota, Câmara Municipal nega participação na cobrança da taxa de lixo
A Câmara Municipal de Embu das Artes se manifestou a respeito do decreto do prefeito Ney Santos (PRB) que determina a cobrança da taxa de coleta e remoção do lixo a partir do próximo mês no município. O valor será de R$ 174,35, podendo ser parcelado em cinco vezes. O vencimento da primeira parcela é dia 20 de agosto.
No comunicado, emitido nesta quinta-feira, dia 27, a Câmara declara que essa iniciativa não partiu dos “vereadores desta legislação”, rebatendo as diversas críticas recebidas nas redes sociais. E alerta que a lei existe “desde 2007”.
Vale ressaltar que mesmo a lei sendo de 2007, nunca foi colocada em prática, até agora por iniciativa do atual governo. Apesar de ser um decreto do executivo, os vereadores se quer chamaram uma audiência pública para discutir com a população o novo imposto.
Em um vídeo veiculado nas redes sociais o prefeito Ney Santos, diz que “infelizmente temos que ativar essa taxa. É uma lei de 2007, não foi criada no nosso mandato, mas temos que ativar agora por dois motivos, primeiro para ter uma coleta de lixo autossustentável, como manda a lei do governo federal, e segundo criando um fundo de participação, justamente para poder organizar os pagamentos dessa empresa que coleta o lixo da nossa cidade”.
Santos ainda declara, que “quem passou pela cidade não teve a responsabilidade de ajeitar essa situação”, e que o débito da Prefeitura com a empresa de coleta de lixo “tem mais de R$ 45 milhões para receber”.
Veja na íntegra o comunicado da Câmara à população
A Câmara Municipal de Embu das Artes vem esclarecer que não foi por iniciativa dos atuais vereadores desta legislação a cobrança da Taxa do Lixo como vem circulando em redes sociais.
A Lei complementar Nº 101 que elenca os tributos passíveis de cobrança ao município foi aprovada no ano de 2007, no mês de dezembro daquele ano.
Portanto, não são verídicos os boatos que cercam alguns parlamentares desta Casa, em especial, sua presidência, como autor desta proposição.
Sem mais,
Câmara Municipal de Embu das Artes