STJ condena ex-vereadores de Taboão da Serra no caso dos Congressos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou no último mês, um parecer enviado pela ministra Assusete Magalhães, onde pedia a condenação imediata de 16 ex-vereadores da cidade de Taboão da Serra. Segundo o parecer da ministra divulgado no dia 16 de maio, os políticos teriam usado dinheiro público para viagens particulares alegando que iriam participar de congressos a serviço.

A verba teria saída dos cofres da Câmara Municipal de Taboão da Serra entre os anos de 1993 a 1996.
Com a condenação no STJ, os ex-vereadores envolvidos Airton Antunes, Medinho, Jorge Prestes Ferraz, Maria Neuzinha Cipoleta, Said Jorge de Moraes, Salvador Grisafi, Paulo Silas Alvarenga de Melo e Luiz Carlos Orlandino, Olívio Nóbrega, Paulo Félix, Walter Paulo de Oliveira, José Luis Elói, Arlete Silva e o ex-prefeito da cidade prefeito Evilásio Farias, terão que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o STJ, se condenados, os políticos terão que devolver o valor utilizado aos cofres municipais e ainda poderão perder os cargos públicos, caso ainda ocupem de forma imediata. O valor total que seria devolvido aos cofres não foi divulgado. Procurado, o ex-prefeito de Taboão da Serra, Evilásio Farias, informou que irá recorrer ao STF.

Caso

Em Taboão da Serra, pelo menos 16 políticos estariam inelegíveis por causa de um processo movido em 1998 contra a maioria dos vereadores da legislatura de 1992 a 1995. Os parlamentares foram condenados, em segunda instância, por participarem de congressos pagos pela Câmara Municipal.

A sentença do Tribunal de Justiça do Estado condenou em 2012 os parlamentares a devolverem o dinheiro gasto em viagens nacionais e até internacionais, que foram pagas pela Câmara.