Câmara de Embu aprova concessão de plano de saúde aos servidores municipais

Na sessão desta quarta-feira, dia 24, a Câmara Municipal de Embu das Artes aprovou, por unanimidade e sem discussão, o projeto de lei de autoria do Executivo, a concessão de plano de saúde e assistência médica aos servidores municipais e seus dependentes.

De acordo com o projeto, “os recursos financeiros para o custeio do plano de saúde e assistência médica serão suportados preferencialmente pelo servidor público ou, em parte, pelo município, havendo disponibilidade orçamentária”. Já o custeio relativo à inclusão de dependentes, será exclusivamente de responsabilidade do servidor (titular do plano). 

Ainda de acordo com o projeto de lei 14/2017, o poder executivo irá contratar uma empresa especializada mediante processo licitatório. O prefeito Ney Santos (PRB) tem 30 dias para regulamentar a lei.