Vereadores aprovam projeto que regulamenta uso do plenário da Câmara

Na sessão desta terça-feira, dia 25, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade o projeto de resolução da mesa diretora nº 03/2017, que regulamenta a utilização e cessão do plenário da Câmara Municipal sem fins lucrativos.  

De acordo com o projeto, o plenário poderá ser cedido para convenções partidárias, congressos, simpósios, cursos, palestras, conferências, solenidades, espetáculos artístico-culturais, cerimônia fúnebre de autoridade, atividades religiosas, entre outros. O pedido deve ser protocolado na Câmara com, no mínimo sete dias de antecedência ao evento.

O vereador Eduardo Nóbrega (PSDB) comentou sobre o projeto. “A regulamentação do uso do plenário se faz necessária, é importante, para que tenhamos parâmetros de como utilizar a Casa do povo”, declarou.

Para o vereador Moreira (PSD) a “lei para disciplinar o espaço era necessária, embora o espaço sempre estivesse aberto para todos os movimentos sociais”.  

A resolução ainda determina algumas regras para quem utilizar o plenário, como a proibição de fixar cartazes, perfurar paredes, manter o local limpo. Também é proibido consumir alimentos e bebidas dentro do plenário, as atividades não podem ultrapassar o horário das 22 horas.