Taboão da Serra ganha seu primeiro Centro de Solução de Conflitos
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
A justiça de Taboão da Serra inaugurou nesta sexta-feira, dia 16, o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc. O órgão irá funcionar no prédio da Câmara Municipal e promete ser uma mais rápida para a mediação e soluções de conflitos na área cível como direitos do consumidor, vizinhança, acidente de veículo; e na área de família, como pedidos de divórcio, alimentos, regulamentação de visitas, guarda de filhos e averiguação de paternidade, entre outros.
O Cejusc é uma instância para dar solução a um conflito antes que ele se torne uma ação na Justiça. As partes são chamadas para conversarem e tentar um acordo na presença de um conciliador. No Estado de São Paulo o primeiro Cejusc foi instalado pelo Tribunal de Justiça em 2012 e hoje está presente e grande parte dos municípios.
A instalação do Cejusc dentro da Câmara Municipal só foi possível após um convênio entre o Legislativo e o Judiciário, além do apoio da prefeitura de Taboão da Serra que irá ceder servidores para o funcionamento do órgão. O Cejusc funciona de forma gratuita e as pessoas que buscam uma solução para os conflitos não necessitam de um advogado.
Apesar da inauguração, o Cejusc de Taboão da Serra só começa a funcionar a partir do próximo dia 9 de janeiro, no primeiro andar da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os moradores interessados em buscar uma solução através do órgão devem ir diretamente ao Cejusc para agendar o atendimento.
A juíza Carolina Conti Reed ressaltou que o Cejusc ajuda com que as pessoas saiam com um acordo que agrada todas as partes. “É muito importante essa inauguração porque ninguém melhor do que as próprias partes envolvidas para construir uma solução do conflito. Isso traz pacificação social, quando existe um acordo, é muito raro ele não ser cumprido”, lembrou.
De acordo com a juíza, a solução dos problemas é, muitas vezes, mais rápida do que na justiça. “O Cejusc tem uma maior celeridade, existe uma pauta muito grande no judiciário e um acordo no órgão com certeza é mais rápido do que a decisão judicial”, afirmou. Dra. Carlina Conti Reede ainda disse esperar que a população utilize o Cejusc e ajude a divulgar “a cultura do acordo”.
O desembargador José Carlos Ferreira Alves representou o Tribunal de Justiça na cerimônia de inauguração e falou sobre a importância do Cejusc. “A efetividade de um acordo é muito maior do que uma decisão que é impositiva. É aconselhável que primeiro as pessoas procurem conciliar-se, procure uma mediação para resolver seus problemas antes de uma ação na justiça.
Sobre a instalação do Cejusc no prédio da Câmara Municipal, o desembargador elogiou a iniciativa. “Não é comum [a instalação na sede do Legislativo], mas é muito importante para o cidadão, acho que precisamos de espaços acolhedores. Hoje Taboão da Serra tem mais de 265 mil habitantes, podemos pensar em mais um Cejusc para a cidade”.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Cido, disse que espera que o Cejusc atenda a população, ajudando nas mediações de conflitos e desafogando o judiciário. “Essa é uma parceria importante, vamos abrir o prédio do legislativo para que a população tenha esse serviço em um espaço acolhedor, essa é a função da Câmara Municipal, ser a casa do povo”.
Participaram da cerimônia de inauguração os vereadores Cido, Marcos Paulo, Ronaldo Onishi, Joice Silva e Érica Franquini, além do vereador recém-eleito Alex Bodinho, que assume o cargo no dia 1º de janeiro. Representando o judiciário estiveram presentes o juiz Dr. Rafael Rauch, o desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, o delegado Seccional Dr. Antônio Corrêa Sampaio, o tenente coronel da PM Wilson Ferreira Castro, a delegada Aparecida Alves da Silva e o presidente da OAB de Taboão da Serra, Moacir Tertulino da Silva. O secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Joel de Sanctis representou o prefeito Fernando Fernandes na cerimônia.
Como funciona o Cejusc
As unidades do Cejusc atendem demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite.
No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.