Câmara aprova alteração da alíquota de contribuição previdenciária

A Câmara de Taboão da Serra aprovou, sem discussão, nesta terça-feira, dia 11, em regime de urgência, o projeto do executivo que dispõe sobre “alíquota de contribuição previdenciária devida pelo município ao regime próprio de previdência social, a TaboãoPrev, e instituir o plano de custeio”.

O projeto 022/2016, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Finanças. De acordo com os parlamentares, a aprovação do projeto é necessária para que, o poder executivo possa fazer a contribuição à TaboãoPrev, e para que a autarquia possa continuar honrando os benefícios concedidos aos aposentados do município.

Ainda de acordo com o projeto, fica instituído “plano de custeio para o regime próprio de previdência social do município de 16,20% a ser repassado pelos órgãos empregadores, 11% dos servidores ativos, inativos e pensionistas e 2% destinado para o custeio das despesas administrativas”.

O documento especifica que o repasse deverá ocorrer mensalmente, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro e atuarial e a manutenção do custeio previdenciário. No orçamento de cada exercício deve constar as verbas necessárias ao pagamento das parcelas das contribuições.

“O projeto procura regularizar a questão previdenciária municipal onde não haverá nenhum prejuízo para o servidor”, declarou o presidente da Casa, vereador Cido (DEM).