TSE divulga limite de gastos para campanhas eleitorais na região
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira, dia 20, o limite de gastos atualizados para a campanha nas Eleições Municipais de 2016. Essa novidade foi aprovada pelo Congresso Nacional e vale para todo país.
O valor máximo que cada candidato, a prefeito e a vereador, poderá usar na campanha foi determinado a partir de uma porcentagem de 70% do maior gasto declarado para o cargo nas eleições 2012 na cidade.
A tabela divulgada pelo TSE mostra que em Taboão da Serra os candidatos a prefeito não poderão ultrapassar o limite de R$ 1.273.929,34 para financiar toda a campanha no primeiro turno. Caso haja o segundo turno na cidade, o limite para o segundo pleito fica limitado em R$ 382.178,80.
Já os candidatos que irão disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Taboão da Serra não poderão ultrapassar o valor de R$ 57.344,08 em suas campanhas. Esses valores já estão atualizados pelo TSE.
Em Embu das Artes, mesmo com o eleitorado menor, os candidatos terão um limite de gastos maior. As campanhas majoritárias na cidade terão um limite de R$ 1.369.243,76 e para vereador, R$ 298.154,12, mais de quatro vezes o valor máximo das campanhas em Taboão da Serra.
Sobre a fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. "Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.
O presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito.
“Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o ministro Gilmar Mendes.
Veja a tabela divulgada pelo TSE para os municípios da região
Taboão da Serra
Número de eleitores: 204.250
Limite de gasto para prefeito no 1º turno R$ 1.273.929,34
Limite de gasto para prefeito em um eventual 2º turno R$ 382.178,80
Limite de gasto para campanha de vereador R$ 57.344,08
Embu das Artes
Número de eleitores: 168.051
Limite de gasto para prefeito: R$ 1.369.243,76
Limite de gasto para campanha de vereador: R$ 298.154,12
Itapecerica da Serra
Número de eleitores: 113.325
Limite de gasto para prefeito: R$ 476.084,47
Limite de gasto para campanha de vereador: R$ 70.111,34
Embu-Guaçu
Número de eleitores: 52.752
Limite de gasto para prefeito: R$ 297.407,80
Limite de gasto para campanha de vereador: R$ 31.619,82
Juquitiba
Número de eleitores: 23.096
Limite de gasto para prefeito: R$ 749.062,93
Limite de gasto para campanha de vereador: R$ 16.462,85
São Lourenço da Serra
Número de eleitores: 12.080
Limite de gasto para prefeito: R$ 108.039,06
Limite de gasto para campanha de vereador: R$ 24.468,64