Licenciamento de veículo pode ser feito eletronicamente

Todo veículo precisa ser licenciado anualmente para poder circular. O serviço é simples e nem exige o deslocamento a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP). Isso mesmo! O motorista pode licenciar o seu veículo eletronicamente por meio da rede bancária e receber o documento em casa. Basta pagar a taxa do serviço de R$ 80,07 e mais R$ 11 do custo de envio pelos Correios nos caixas eletrônicos ou internet banking.

No Estado de São Paulo, o calendário de licenciamento vai de abril a dezembro, de acordo com o número final da placa. Agora no mês de junho, são os veículos de placa final 3 que precisam ser licenciados. Então, o prazo para os donos desses veículos obterem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do exercício 2016 está encerrando. Esses motoristas devem portar o novo documento até 1º de julho ou não poderão circular a partir dessa data.

Depois do pagamento na rede bancária, o Detran.SP recebe a informação automaticamente via sistema, emite o CRLV e remete o documento ao endereço de cadastro do veículo. Os Correios realizam a entrega em até sete dias úteis após a emissão. Por isso, o cidadão não deve deixar para fazer o licenciamento na última hora.   

Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do proprietário, além de apreensão e remoção do veículo.

Passo-a-passo – Para fazer o licenciamento eletrônico, o cidadão só precisa ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que consta no CRLV, e ir na rede bancária pagar a taxa de 80,07 mais o valor de R$ 11 do custo de envio dos Correios. Quem tem à disposição serviços pelo internet banking pode pagar pelo próprio site do banco no qual tem conta, sem precisar ir a uma agência.   

Os bancos credenciados para o serviço são: Banco do Brasil, Santander, Banco CEF, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC e Safra, Citibank, além das Casas Lotéricas.

Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas. Também é necessário que o atual endereço residencial seja idêntico ao constante no cadastro do veículo junto ao Detran.SP para o envio por remessa postal.

O motorista pode acompanhar a entrega do licenciamento no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), em “Serviços online”>”Acompanhe serviços do Detran.SP”. A página fornece o código de rastreamento (A.R.) do documento junto aos Correios.

Quem preferir, pode fazer o serviço presencialmente nos postos do Detran.SP e do Poupatempo. É só apresentar o comprovante de pagamento e um documento de identificação na unidade do Detran.SP em que o veículo está registrado ou nos postos do Poupatempo. Na modalidade presencial o cidadão não deve pagar os R$11 dos Correios.

O passo a passo completo está disponível no portal www.detran.sp.gov.br, na área de "Veículos".

Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo:
Veículo automotor, reboque e semirreboque
Final da placa                Mês para licenciar*
3                                              junho
4                                              julho
5 e 6                                        agosto
7                                             setembro
Detran.SP:
O Detran.SP é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Para obter mais informações sobre o papel do Detran.SP, clique neste link

Informações ao Cidadão:
Portal – www.detran.sp.gov.br
Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Fale com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) – Acesso pelo portal, na área de "Atendimento".