O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativo ao exercício do ano de 2017, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Taboão da Serra, será debatido em uma audiência pública nesta sexta-feira, dia 24, às 10h, no plenário do legislativo. O encontro, que é aberto ao público, ocorre em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LDO foi aprovada, sem emendas, por unanimidade, em primeira votação na sessão do dia 21. Na próxima semana haverá a segunda votação do documento, que por força de lei precisa ser votada antes do recesso parlamentar, que deve acontecer em julho.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que o governo utiliza para estabelecer as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Os investimentos no próximo ano estão contidos, sem detalhamento financeiro no projeto. “A LDO é como um espelho. Dá noção de onde será gasto o recurso do orçamento em 2017, obedecendo os requisitos legais”, antecipa  o presidente da Comissão de Finanças, Marco Porta.

Ele observa que após analisar a LDO fica claro que apesar da crise o governo municipal está empenhado em cumprir as metas do plano de governo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define como a principal finalidade orientar a elaboração do orçamento municipal para o ano seguinte.

Marco Porta esclarece que os investimentos detalhados para o ano de 2017 serão apresentados na peça orçamentária que o governo enviará a Casa no segundo semestre de 2016. Na ocasião, os vereadores irão analisar os investimentos que serão feitos no município em áreas como saúde, educação, segurança, habitação, trânsito e transporte, entre outras.

Com informações da assessoria de imprensa a Câmara Municipal de Taboão da Serra

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza nesta sexta-feira, dia 12, às 10h, uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo Executivo. A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento municipal para o ano seguinte.

Na ocasião, os vereadores irão analisar os investimentos que serão feitos no município em áreas como saúde, educação, segurança, habitação, trânsito e transporte, entre outras. A audiência é aberta ao público e a imprensa que poderão participar dando sugestões e fazendo perguntas.

Para o vereador Marco Porta, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, a audiência pública é a primeira oportunidade para uma análise mais profunda dos investimentos que serão realizados em 2016. “A LDO é um esboço do que será o orçamento municipal, ajuda a definir metas e diretrizes para o próximo ano”.
Após a audiência pública, a comissão apresentará um parecer e encaminhará o projeto para a aprovação no plenário. A votação deve acontecer ainda em junho, antes do recesso parlamentar.

Marco Porta pede que a população participe da audiência, dando sugestões e elencando prioridades para 2016. “A LDO é a oportunidade para que nós possamos analisar e estudar o que queremos para Taboão da Serra no próximo ano. É desejo dessa casa que os investimentos em saúde, educação e segurança sejam mantidos e até ampliados, pro isso temos que ter essa responsabilidade”, ponderou.

A Comissão de Finanças e Orçamento é composta ainda pelos vereadores Carlinhos do Leme e Professor Moreira.