Tribunal anula sentença que rejeitou as contas da Câmara de 2013

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo anulou nesta terça-feira, dia 21, a sentença de rejeição das contas da Câmara Municipal de Taboão da Serra de 2013, sob a presidência do vereador Eduardo Nóbrega (PSDB). As contas da construção do prédio foram aprovadas.

De acordo com Nóbrega, um erro de interpretação do Tribunal levou a rejeição de suas contas. Na condenação o TC também havia condenado a mesa, que na época era formada pelos vereadores André Egydio e Carlinhos de Leme (PSDB) e Joice Silva (PDT).

“O Tribunal de Contas interpretou equivocadamente… imaginando que ao invés de reduzir [o número de livres nomeados] eu teria aumentado 16 cargos, quando na verdade nós reduzimos 46 cargos”, explicou. O vereador ainda destacou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC ) “não dava opção” e a Câmara tinha 180 dias para cumprir a determinação. Ainda de acordo com Nóbrega, na época a Câmara contava com 106 livres nomeados e 26 funcionários concursados, “invertemos a ordem, passamos a ter 77 concursados e 76 LN”.

Ao receber a notícia na manhã desta terça-feira, Nóbrega comemorou. “Existe um Deus que é maior que tudo… sem ter possibilidade de um recurso rápido… a 2ª Câmara reavaliou da decisão, reconheceu que havia um erro de procedimento e anulou a decisão. E determinou-se que voltasse desde o início a apuração das contas, agora eles vão verificar que eu diminuí de 106 para 76, que eu fiz concurso público, levantando de 26 pra 77, que eu moralizei a Câmara, com isso sobrou dinheiro e eu construí o prédio. As contas da construção do prédio foram julgadas favoráveis. Deus é bom. Tenho a satisfação de ir para uma reeleição sem ter essa pecha de que fui condenado… Estou muito feliz, um erro poderia prejudicar minha carreira política”, declarou.