Câmara Municipal aprova LDO para 2017 em primeira votação

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade nesta terça-feira, dia 21, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, que teve todas as cinco emendas apresentadas pelo vereador Luiz Lune (PCdoB) rejeitadas pela comissão de Finanças e Orçamento. Na próxima semana haverá a segunda votação do documento, que por força de lei precisa ser votada antes do recesso parlamentar, que deve acontecer em julho.

“A LDO é uma lei importantíssima e traz as diretrizes básicas para a execução do orçamento, o que não constar aqui, não poderá constar no orçamento e não será política pública no ano que vem… Percebi na LDO a preocupação da manutenção de programas e convênios importantes para que a cidade continue avançando”, declarou o líder do governo na Casa, Eduardo Nóbrega (PSDB).

A LDO é o instrumento que o governo utiliza para estabelecer as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Os investimentos no próximo ano estão contidos, sem detalhamento financeiro, no projeto.

Emendas rejeitadas
O vereador Lune apresentou as seguintes emendas: instalação de ciclovia e ciclofaixas na cidade; revisão geral da remuneração do servidor municipal, garantindo no mínimo a reposição inflacionária dos exercícios de 2013, 2014 e 2015, equivalente a 24,7%; instalação de um hospital geriátrico; infraestrutura e pavimentação da rua Maria Nicoletti e rua Ângela Maria Cardoso no Pq. Laguna e implantação do bilhete único. Todas foram rejeitadas pela comissão de Finanças e Orçamento da Casa.

Audiência Pública
Na sexta-feira, dia 24, às 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realiza uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, enviada pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB).