Embu tem mais de 1.300 crianças em situação de trabalho infantil

Embu das Artes tem cerca de 1.300 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Os dados foram divulgados durante o I Seminário de Mobilização sobre o Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (PETI), realizado na última quinta-feira, dia 16, pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Qualificação Profissional e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Embu das Artes.

“Criança ainda não tem formação física para trabalhar, com isso ela está mais propensa a sofrer graves acidentes de trabalho. Além disso, muitas vezes ela estuda pouco ou larga os estudos, o que acaba por comprometer o seu futuro”, disse Heder Souza, técnico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – regional Osasco (Seds).

O PETI é uma das ações estratégicas definidas pelo pacto de combate ao trabalho infantil assinado pela Prefeitura de Embu das Artes em 2014. O programa tem como objetivo mapear e combater os casos onde a criança é obrigada a trabalhar para sustentar a família. A Secretaria de Assistência Social, além de identificar, presta apoio a essas crianças e seus familiares, por meio da rede socioassistencial que inclui programas de transferência de renda, acesso ao esporte, lazer e cultura. Em Embu a rede é formada pelos 8 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), pelos Conselhos Tutelares I e II e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A diretora de Proteção Social Básica e presidente do CMDCA, Alice Lima, lembrou que em Embu das Artes, esse número ultrapassa 1.300 crianças e adolescentes: “O próximo passo é realizar uma busca ativa para saber onde estão essas crianças para tentar incluí-los na nossa rede de assistência. Vamos realizar também um diagnóstico da situação para elaborar um plano municipal de combate ao trabalho infantil”, em 2015, a Prefeitura utilizou 22 outdoors para divulgar o PETI e o Disque 100, telefone para denúncias.

Brasil

Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, no Brasil temos mais de 3 milhões de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos que podem ser classificados como trabalhadores infantis. São Paulo tem os menores índices do país, “cerca de 500 mil crianças e adolescentes nessa faixa etária, o que significa aproximadamente 1,7% dentro deste universo. Nos estados do Norte e Nordeste, são mais de 15% desse total em cada estado”, alertou Souza.

Outra avaliação mais detalhada, que apresenta informações demográficas e socioeconômicas da população é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), também realizada pelo IBGE. Essa avaliação mostra a evolução recente do trabalho infantil na faixa etária dos 5 aos 14 anos . Segundo o PNAD de 2013, no estado de São Paulo, em cada mil indivíduos dentro da faixa, não foi registrada nenhuma criança de 5 a 9 anos trabalhado. As de 10 a 14 somavam 48. A mesma pesquisa realizada em 2014 apresentou 2 crianças entre 5 e 9 anos; as de 10 a 14, 51. “Esse aumento é um reflexo da nossa atual situação econômica”, falou o técnico.

No Brasil, há uma legislação que protege crianças e adolescentes, e proíbe o trabalho infantil, como os artigos 7 e 227 da Constituição Federal de 1988, os artigos 60 e 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o capítulo IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o decreto nº 6.481/2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e a Instrução Normativa nº 77/2009, que dispõe sobre atuação da inspeção do trabalho no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalhador adolescente.

O trabalho não é permitido, sob qualquer condição, para crianças e adolescentes entre 0 e 13 anos. A partir dos 14 anos, pode-se trabalhar como aprendiz, e dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas desde que não aconteçam das 22 âs 5h, não sejam insalubres ou perigosas e que não estejam na lista das piores formas de trabalho infantil, a lista TIP.

Assessoria de Comunicação da PMETEA