CEI da Cooperativa ouve dois secretários, Aprígio não comparece
A segunda reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades e eventuais crimes de improbidade administrativa da Cooperativa Habitacional Vida Nova em Taboão da Serra, ouviu nesta quinta-feira, dia 12, duas testemunhas. O presidente da Cooperativa, José Aprígio, não foi notificado e não compareceu. A audiência aconteceu sem a presença do público, apenas assessores e a imprensa puderam acompanhar os trabalhos.
Os secretários municipais da atual administração, Joel de Sanctis (Assuntos Jurídicos) e Rogério Balzano (Obras), foram os primeiros a serem ouvidos na CEI. As testemunhas explicaram o motivo que levou a Prefeitura a entrar com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a Cooperativa, apontando todas as “possíveis” irregularidades cometidas pelo empreendimento, e que pode ter causado um prejuízo milionário aos cofres públicos.
O primeiro a testemunhar foi o secretário de assuntos Jurídicos Joel de Sanctis, ele explicou que a Cooperativa deveria ter doado ao município de Taboão da Serra uma área de 35% conforme Plano Diretor na cidade e que os diretores do empreendimento tentaram “burlar a lei”. A área teria a seguinte destinação – 15% área viária, 10% área verde e 10% área institucional.
“Constatou-se que houve, não só a tentativa, mas a confirmação da burla da lei 6766 e do Plano Diretor Municipal, foi feito o desmembramento e deveria ter sido doado 35% da área para o município, e mediante os atos praticados, não foi destinado o percentual legal para o município. Chegamos a conclusão que houve prática de atos ilegais e que viciaram totalmente o resultado emitido nesse processo”, explicou.
Sobre a questão da avenida Vida Nova, Sanctis explicou, que a Cooperativa “simulou a desapropriação do terreno… e foi feito uma desapropriação por um centavo (R$0,1)”, falou. A dívida da Cooperativa, é de aproximadamente R$ 35 milhões. “Levando em conta que o metro quadrado naquela região custa em torno de R$ 1.000, são R$ 35 milhões de dano direto”, concluiu.
De acordo com o secretário de Obras Rogério Balzano, o argumento utilizado pela Cooperativa, de que na época da assinatura do contrato a lei não previa a destinação de área não é real. “Desde 1979 a lei já obrigava a doação, no caso específico de Taboão da Serra, o Plano Diretor do antigo prefeito Armando Andrade, a lei de 1991, já obrigava a destinação de 35% da área… o plano atual, ela difere o percentual para loteamento e desmembramento… o início do processo se deu em 2006, todas as aprovações do empreendimento e desdobramentos”, esclareceu.
O presidente da CEI, vereador Eduardo Lopes, declarou que foi uma audiência “muito rica em termos de informações”. Sobre a ausência de Aprígio, Lopes comentou que ficou “decepcionado” com o não comparecimento. “A ausência do investigado, foram oito tentativas, paira dúvida do ar, quem não deve não teme. Se na concepção dele, da forma como ele administrou todo esse processo desde a aquisição dessa área, se não houve nenhuma irregularidade, porque não vêm aqui trazer a baila os fatos?”, questionou.
Convocações
Foi deliberado pelos membros da Comissão que um oficial legislativo para entregar a intimação ao presidente da Cooperativa no final de semana, feriados ou fora do horário comercial. “Não conseguindo, que seja solicitado ao juiz criminal da cidade, a citação do indiciado com a possibilidade, inclusive, de condução coercitiva a essa CPI”, sugeriu o vereador Eduardo Nóbrega, membro da CEI.
Próxima reunião
A próxima reunião acontecerá no dia 23 de maio, com o depoimento do presidente da Cooperativa José Aprígio, que será reconvocado, e a secretária de Obras da administração passada, Ângela Amaral.
A reunião deverá acontecer novamente sem a presença do público. “O tema é de extrema relevância… eu não quero que aconteça uma tragédia, que personagens do grupo que apoiam o presidente da Cooperativa, ou personagens que não apoiam se confrontem aqui. Isso eu não vou aceitar… o fato é, que a probabilidade de na próxima audiência a gente manter esse padrão é muito grande”, argumentou Lopes.
A reportagem do Portal O Taboanense tentou contato com a assessoria de imprensa de Aprígio, que informou que o ele irá se manifestar através de nota durante essa sexta-feira, dia 13.