Juiz responde críticas de Ney Santos: cumpri o meu dever
Com informações de Rose Santana
O juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, juiz eleitoral de Embu das Artes, respondeu as críticas feitas pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador e pré-candidato Ney Santos. Durante a sessão da última quarta-feira, o parlamentar criticou a maneira que o juiz vem tratando o Poder Legislativo.
De acordo com Gustavo Sauaia Romero Fernandes, não existe interferência de poderes como alegou Ney Santos. “Eu não fiz nada além de cumprir uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral, para que fosse executado imediatamente a decisão que cassou o diploma da candidatura. A decisão foi suspensa no dia seguinte”.
Sobre o discurso duro feito pelo vereador na sessão da Câmara que causou um alvoroço nãos bastidores políticos, o juiz disse que a reação de Ney Santos foi “emotiva”. “Eu relevo o inconformismo por já estar acostumado com a postura de candidatos contrariados por decisões judiciais, pois a primeira reação tende mesmo a ser mais emotiva”.
Uma das críticas de Ney Santos foi a forma como ele foi comunicado da decisão: “Fui comunicado ontem que o meu diploma [de vereador] foi cassado, mas o que chamou a atenção foi o que ele [Gustavo Sauaia] escreveu no ofício usado para me comunicar da decisão: ‘retire-se da Câmara municipal e de suas funções’, isso não é correto”.
O juiz Sauaia disse que não foi ríspido e que apenas cumpriu o seu dever. “Eu não tenho que pedir desculpa, tenho que cumprir uma decisão. Ele tem todo o direito de se sentir ofendido, mas eu não o ofendi de forma alguma. Os termos usados não foram nada ríspidos”, afirmou o juiz ao Portal O Taboanense.
Ney Santos também disse na tribuna que se fosse necessário ele entraria com uma nova representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O vereador disse que já entrou com duas representações. “Ele tem todo o direito de me representar, mas eu desconheço essas representações".
Entenda o caso
A insatisfação de Ney Santos com a justiça de Embu das Artes começou logo após a sua eleição para vereador em 2012.
A Justiça Eleitoral de Embu das Artes decidiu cassar o diploma do vereador Ney Santos (PSC) após investigação que apontou compra de votos durante a campanha eleitoral de 2012. A decisão foi proferida em setembro de 2013.
Na época, a investigação apontou que nos eventos denominados ‘Carreata do Projeto Saúde’ eram disponibilizados exames médicos e cortes de cabelo em uma carreta móvel e que no local havia faixas com a inscrição ‘Apoio Ney Santos’ e que no próprio site oficial do candidato era citado o evento através de fotos e reportagens.
“As provas documentais apresentadas (…) deixam claro que o representado teve a intenção de se vincular ao evento e tirar proveito das benevolências promovidas. Se a incursão se deu no site da campanha, o objetivo só pode ter sido um: conseguir votos de quem se dirigiu aos eventos”, diz sentença do juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes.
Apesar da decisão, a Justiça Eleitoral de Embu das Artes suspendeu temporariamente a cassação do vereador Ney Santos. A defesa do vereador entrou com embargo de declaração por não ter tido uma das etapas do processo chamada de 'alegações finais' onde as partes envolvidas podem rebater os depoimentos das testemunhas.
Na época Ney Santos se defendeu em uma rede social dizendo que estava sendo vítima da "ditadura do PT" e que a decisão não era definitiva. "Quero tranquilizar todos vocês que torcem e acreditam em mim. Essa decisão cabe muitos recursos. Não é a primeira vez e nem a última que tentam e tentaram nos calar, mas tenho muita fé na Justiça divina e na da terra que essa sentença será reformada e nós vamos continuar fiscalizando e lutando sem se acovardar com os golpes baixos, por uma Embu melhor".
Poucos dias depois o vereador teve seu mandato cassado novamente pelo juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes. Na ocasião, Ney Santos chegou a deixar o cargo e no seu lugar assumiu o vereador Jomar Silva (PSB).
Na sua sentença, o juiz Sauaia esclareceu que considerou a compra de votos “descarada”. “Primeiramente, esclarece-se que não é necessário, para configurar a captação de sufrágio, que os pedidos de votos sejam feitos durante o evento, até porque não se pode conceber que algum candidato seja desavisado o bastante para promover a infração eleitoral de forma tão descarada. Havendo elementos que permitam ao eleitor realizar a ligação entre a ONG Vida Feliz e o representado, tem-se suficiente motivo para configurar o ilícito”.
Três meses depois, Ney Santos conseguiu voltar ao cargo após uma decisão do TRE que determinou a volta do processo à primeira instância para que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa.
No dia 23 de fevereiro deste ano o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato do vereador e presidente da Câmara de Embu das Artes, Ney Santos por compra de votos nas eleições de 2012.
Para o relator do processo, juiz André Lemos Jorge, não restaram dúvidas de que o então candidato se valeu de evento beneficente promovido pela ONG Vida Feliz para angariar votos no município, em 2012, quando foram oferecidos serviços de atendimento médico, odontológico e estético à população. O nome de Santos constava em panfletos e faixas, vinculando seu nome à realização do evento.
No dia 1°, a Câmara Municipal de Embu das Artes recebeu comunicado do juiz Gustavo Sauaia Romero solicitando o afastamento imediato do presidente através do ofício que foi criticado pelo vereador pela forma ríspida. Um dia depois, os advogados de Ney Santos conseguiram o deferimento a embargos de declaração e a suspensão da sentença, fazendo com que ele continuasse no cargo.