Carnê do IPTU começa a chegar aos contribuintes de Embu
Contribuintes de Embu das Artes começam a receber o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016 esta semana. O tributo teve um reajuste de 9,49% em relação ao ano passado. O aumento foi calculado sobre o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) do período.
A prefeitura estabeleceu três formas de pagamento:
– À vista com 10% de desconto para pagamento no mês de janeiro;
– À vista com 7,5% de desconto para pagamento em fevereiro ou
– Parcelado com 5% de desconto até a data de vencimento de cada parcela.
Isenção
Tem direito a isenção do pagamento do IPTU as edificações de até 61 m², desde que, inseridas em lotes com área de até 200 m², se constituindo em único bem imóvel de moradia do contribuinte beneficiário. Pessoas com deficiência física ou mental, aposentados, pensionistas, incapacitados de trabalhar, entre outros, também podem requerer a isenção parcial ou total do pagamento do IPTU. Todos os casos estarão sujeitos à avaliação para aprovação e o cadastro deverá ser atualizado anualmente.
O benefício está previsto na Lei Complementar nº 101/2007 e têm os valores reajustados com base na Lei Complementar nº 277/2015.
Os interessados devem comparecer com documentos pessoais às Praças de Atendimento para solicitar a isenção. O município possui três praças, na sede da prefeitura, no Jd. Santa Tereza e no Jd. Santo Eduardo. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h, de segunda a sexta-feira.
Serviço:
– Praça de Atendimento da Prefeitura
Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 – Centro
Telefone: 4785-3500
Horário: 2ª a 6ª-feira, das 8h30 às 16h
– Praça de Atendimento Jd. Santa Tereza
Largo Tancredo de Almeida Neves, 09 – Vila Olinda
Telefone: 4149-3905
Horário: 2ª a 6ª-feira, das 8h30 às 16h
– Praça de Atendimento do Jd. Santo Eduardo
Estrada de Itapecerica a Campo Limpo, 2673 – Santo Eduardo
Telefone: 4203-1846
Horário: 2ª a 6ª-feira, das 8h30 às 16h
Com informações da assessoria de comunicação da PMETEA