Sites da transparência da região têm falhas, aponta MPF
Das três maiores cidades da região, Embu das Artes foi a que mais se destacou no ranking estadual do portal da transparência, feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que deu notas de 0 a 10, a todas as cidades do Estado. O município ficou na posição 389ª, com nota de 4,40. Itapecerica da Serra ficou na posição de 542ª, com nota de 2,70 e a pior cidade da região foi Taboão da Serra, com nota de 1,10, na posição de número 617ª.
O MPF montou e divulgou pela primeira vez, um balanço do portal da transparência de todos os municípios e estados do Brasil. Porém, muitas cidades, principalmente do estado de São Paulo, não estão cumprindo com a lei que obriga a publicação na internet de todas as receitas e despesas das administrações.
Por lei, os munícipes devem ter acesso aos gastos da prefeitura e todas as administrações precisam ter obrigatoriamente em sua página oficial, um ícone “Portal da Transparência”. Nesta página, as administrações devem fornecer todas as despesas da cidade.
O relatório do MPF, classificou a transparência das 645 cidades do Estado, levando como forma de avaliação, mais de 30 critérios. Entre os itens de avaliação estão se as administrações divulgaram no site todas as prestações de contas, as despesas, relatórios de gestão fiscal, íntegra dos editais de licitação, contratos na integra, valores dos empenhos, das liquidações, divulgação do salário de todos os servidores públicos, relatório resumido da execução orçamentaria e entre outros critérios.
Segundo o MPF, o objetivo do ranking foi verificar se prefeitos e governadores estão cumprindo a lei que obriga a publicação na internet de todas as receitas e despesas, além das licitações. Essa lei está em vigor desde 2009.
Também foi analisado se os municípios e governos estaduais estão cumprindo a lei de acesso à informação, que está valendo há mais de 3 anos.
Prazo
As falhas encontradas pelo MPF nos sites, serão expedidas via sistema eletrônico e deverão ser corrigidas em até 120 dias.