Veículos apreendidos pelo Detran.SP serão leiloados após 60 dias

Disputa de racha, manobra perigosa na via, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível, entre outras infrações são os motivos que levam muitos carros e motos a leilões. Antes o dono do veículo tinha 90 dias para regularizar a documentação e retirá-lo do pátio, mas a regra mudou. Na manhã da última terça-feira, dia 29, o governador Geraldo Alckmin sancionou um projeto de lei que agiliza o envio dos carros para leiloes públicos, uma espécie de “via rápida”, que diminuiu o prazo de estadia no pátio para 60 dias.

O responsável será acionado dentro deste período e, se não reclamar seu carro ou moto dentro de dois meses, o automóvel será enviado para leilão. A nova regra passará a valer em 2016.

Nova regra
Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 3 de setembro, o projeto de lei acelera os leilões ao permitir algumas novidades no processo. Entre elas está a possibilidade dos órgãos paulistas, que integram o Sistema Nacional de Trânsito, firmarem convênios entre si para serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, além da realização conjunta de leilões.

A “via rápida” vai possibilitar ainda uma administração mais eficiente dos pátios, já que haverá mais rotatividade e menos veículos nesses locais. Como ficarão retidos por um prazo menor, carros e motos também estarão menos sujeitos à ação do tempo.

O projeto também permite que os veículos recebam reclassificações caso não sejam arrematados, para que estejam presentes no leilão seguinte. Se, por exemplo, um carro com direito a documentação – ou seja, que poderá voltar a circular nas ruas – não tiver comprador num evento, ele será reclassificado para um leilão próximo como veículo em fim de vida útil para desmonte, isto é, o comprador vai desmontá-lo e revender as autopeças. Se mesmo assim ele continuar sem lances, será renomeado como sucata veicular para reciclagem.  Ou seja, por mais que não ocorra o arremate, o veículo será constantemente relacionado a leilão.

Os leilões
O Detran.SP tem feito sistematicamente leilões em todo o Estado: de janeiro a agosto deste ano, 39.935 veículos de todos os tipos foram arrematados em 158 eventos — 23,3 mil deles na capital. Em 2015, houve ainda uma intensificação da modalidade online, que até então ocorria de forma esporádica. Neste ano, 40% dos leilões no Estado foram virtuais. O valor arrecadado no arremate é destinado aos custos do leilão, tais como serviços de remoção, estadia, tributos e multas.

Serviço:
Informações ao cidadão:
Portal – www.detran.sp.gov.br
Disque Detran.SP – Capital e municípios com DDD 11:3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
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