Nova decisão do TSE mantém Chuvisco na prefeitura de Itapecerica
Uma decisão monocrática do relator ministro Admar Gonzaga do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada nesta quinta-feira, dia 18, foi favorável ao prefeito de Itapecerica da Serra, Amarildo Gonçalves, o Chuvisco (PMDB) e a vice-prefeita Regina Corsini (PSDB), que devem permanecer em seus cargos até o julgamento do mérito. O processo é por suposta compra de votos e abuso de poder público.
“[…] ao contrário do que consta no aresto regional, a jurisprudência não entende suficiente a simples existência de proximidade política para se julgar procedente AIJE fundada em captação ilícita de sufrágio praticada por terceiro, exigindo-se, para a procedência da demanda, a existência de prévia anuência do suposto beneficiário com a prática do ilícito…”, diz a decisão publicada no site do TSE. O relator concluiu “[…] ser desnecessária nova vista dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral, porquanto se manifestou sobre todas as alegações expostas pelos recorrentes”, finaliza.
Entenda o caso
Chuvisco e Regina Corsini foram eleitos em outubro de 2012 com 30.234 (39,29%) dos votos válidos.
A ação de cassação foi movida pela coligação do candidato da oposição, Erlon Chaves (PDT). A captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos, teria acontecido durante uma reunião com os estagiários da prefeitura no Clube Delfim Verde, no dia 5 de outubro de 2012, vésperas das eleições, onde o então prefeito Jorge Costa teria pedido votos a Chuvisco em troca dos estagiários permaneceram no cargo.
A defesa do prefeito Chuvisco alega que ele não sabia da reunião e que apesar do ex-prefeito oferecer a vantagem em troca de voto, ele não a fez. Gravações obtidas pela justiça eleitoral mostram o ex-prefeito Jorge Costa fazendo alusões às eleições durante a reunião.
Em abril de 2014, Erlon Chaves assumiu o cargo de prefeito, após a Justiça Eleitoral do município, ter concluído a retotalização dos votos das eleições de 2012. Com a nova contagem, Chaves assumiu o Executivo com 60,5% dos votos válidos. O então prefeito tomou posse no dia 29 do mesmo mês.
Porém, em junho do ano passado, Chuvisco e Corsini (PMDB), foram reconduzidos aos cargos, após conseguiram uma nova liminar no TSE.
Em fevereiro deste ano, a ministra Luciana Lósseo, entendeu que houve captação ilícita de sufrágio, consistente em pedido de voto com a promessa de manutenção de vínculo de estágio, e suspendeu a liminar de agravo de instrumento que concedia ao prefeito e a vice-prefeita, o direito de permanecerem nos cargos.