Comissão de Finanças da Câmara debate LDO em audiência pública

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra apresentou nesta sexta-feira, dia 12, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo Executivo. A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento municipal para o ano seguinte. Nas próximas semanas o documento será enviado ao plenário para apreciação e duas votações antes do recesso parlamentar.

“A LDO dá noção de onde será gasto o recurso do orçamento em 2016, obedecendo os critérios da lei, uma porcentagem para cada setor definido. A lei chega na Casa no primeiro semestre, tem que ser apreciada e votada antes do recesso de julho”, declarou o presidente da Comissão de Finanças, vereador Marco Porta.

A LDO é o instrumento que o governo utiliza para estabelecer as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Os investimentos no próximo ano estão contidos, sem detalhamento financeiro, no projeto. "Na peça da LDO não tem valores, tem metas e diretrizes", esclarece Porta.

O vereador Porta esclarece que os investimentos detalhados para 2016 serão apresentados na peça orçamentária que o governo enviará a Casa em setembro, com valores que serão investidos no município nas áreas de saúde, educação, segurança, habitação, trânsito e transporte, entre outras.

O vereador Ronaldo Onishi adiantou que a LDO estará em pauta já na próxima sessão. “Sem a votação da LDO a Casa não pode entrar em recesso. Na próxima terça-feira deve acontecer a primeira votação em plenário”, falou.

Informações da assessoria de imprensa