Câmara debate projeto que pode alterar aposentadoria
A sessão da Câmara de Taboão da Serra, desta terça-feira, dia 26, foi marcada por uma disputa de força entre a base governista e a oposição. O maior debate ficou por conta de um projeto de lei complementar enviado pelo Executivo em regime de urgência, que pode alterar a aposentadoria dos servidores públicos, recebeu vistas por 10 dias. A noite também foi pontuada por longos e repetitivos discursos.
A segunda parte de sessão foi marcada por um projeto polêmico enviado pelo Executivo que pode alterar o coeficiente para o cálculo da aposentadoria dos servidores concursados. A proposta adéqua a arrecadação da contribuição patronal, feito pela prefeitura, com uma lei Federal que prevê que o servidor, e a própria prefeitura, possa contribuir de acordo com um teto máximo, pagando a TaboãoPrev sobre todas as suas gratificações ou pelo mínimo, ou seja, sobre o salário base.
A lei não foi aprovada pela Câmara Municipal. Houve muita discussão sobre o projeto que não deixaria claro alguns pontos na lei. Os vereadores, por unanimidade, pediram vistas por 10 dias, para debater melhor o projeto. Durante a discussão do projeto, a oposição conseguiu “convencer” a base governista a não colocar o PLC em votação. De acordo com o vereador Moreira (PT), o “projeto não é claro”.
“O projeto chegou de afogadilho, sem nenhuma clareza e já queriam que a gente votasse. Precisamos de mais tempo para analisar e discutirmos esse projeto, que mexe com a aposentadoria do funcionalismo”, disse Moreira. O projeto foi apresentado em regime de urgência.
Segundo Moreira, um dos principais pontos de discussão é em relação a contribuição patronal, que será feita pelo salário base. O servidor poderá optar se deseja pagar sua contribuição pelo mínimo ou com as gratificações (quinquênio, sexta-parte, etc). Não ficou claro se, no caso do servidor optar por contribuir no máximo, se a prefeitura também irá pagar na mesma proporção ou se a diferença será responsabilidade do servidor.
A aposentadoria dos servidores públicos é calculada por uma média das 80 maiores contribuições durante o período de trabalho, por isso se houver uma contribuição menor, deixando de fora o pagamento sobre as gratificações, a aposentadoria será calculada por um valor mais baixo.
A vereadora Joice Silva (PTB), pediu vistas de 10 dias para analisar o projeto. “Não quero que pareça que foi votado por debaixo dos panos. As vistas são necessárias para entendermos melhor o projeto, não queremos deixar uma má impressão para o funcionalismo, por isso vamos nos debruçar sobre o projeto para esclarecer todas as dúvidas que temos”, declarou.
Para o vereador Ronaldo Onishi (SDD) “o projeto não está claro, esse tempo será para os vereadores estudarem o impacto que esse projeto trará para a vida dos servidores”.
Após tentar convencer, sem sucesso, os pares a votar o projeto, Nóbrega, também votou pelas vistas e convocou o funcionalismo a comparecer na Câmara para acompanhar a votação. “O prefeito não enviou [o projeto] de afogadilho. Se ele enviou à Câmara é porque ele entende que é necessário. Eu acredito que a base tem condições de votar, mas se entender que não é o caminho hoje, façamos a discussão na próxima sessão”, falou.
O projeto enviado pelo Executivo não foi discutido com os servidores e não houve a realização de nenhuma audiência pública sobre o tema.
9º pedido de afastamento
A Câmara rejeitou um novo pedido de afastamento do prefeito Fernando Fernandes. O motivo da denúncia protocolada pelo munícipe Antônio Gomes de Andrade, presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi em virtude de o governo ter “permitido” que o Assaí Atacadista colocasse uma placa de propaganda na praça Nicola Vivilechio, na região central de Taboão da Serra. O denunciante não estava presente. O pedido foi rejeitado por nove votos a três.
O líder do governo na Casa, vereador Eduardo Nóbrega (PR), declarou que a denúncia é infundada. “Pedir o afastamento do prefeito em virtude de uma placa na praça? Já passaram do razoável e estão expondo a Câmara ao ridículo”, disse.
O vereador Marco Porta (PRB), também criticou as denúncias apresentas contra o executivo. “A Câmara de Taboão da Serra se encontra numa situação vexatória, ridícula. Três meses de denúncias infundadas. Espero que seja a última vez com essa coisa ridícula”, disparou.
Em resposta, o vereador de oposição Luiz Lune (PCdoB) disse que a Câmara tem obrigação de investigar todas as denúncias. “Hoje uma denúncia parece pequena, mas como se mede um crime, com uma régua? Vocês [vereadores] choram muito porque as indicações estão paradas. Hipocrisia, são quase 500 e de bem antes da tudo isso [das denúncias]”, declarou.