Vereadores defendem instalação da 2ª Vara Criminal em Taboão da Serra

Os vereadores de Taboão da Serra fizeram uma visita institucional ao juiz Guilherme Lopes Alves Lamas no último dia 18, no fórum da cidade. Os parlamentares defenderam a  instalação da Segunda Vara Criminal, que dará mais agilidade aos processos, além do Centro Judiciário de Solução de Controvérsia (Cejusc). Participaram do encontro os vereadores Cido, presidente da Câmara, Carlinhos do Leme, Marcos Paulo, Ronaldo Onishi e Érica Franquini.

O juiz Guilherme Lopes Alves Lamas falou sobre as dificuldades de atuar na Vara Criminal onde a demanda de processos é muito volumosa. Ele revelou que atualmente um preso em flagrante no município pode ficar até 6 meses aguardando julgamento por conta da demanda excessiva de processos.

“Essa visita representa um momento marcante na história dos Poderes em Taboão da Serra. Temos a oportunidade de atuar em conjunto para tornar o Judiciário mais célere”, observou o magistrado durante o encontro.

Lamas afirmou que Taboão da Serra se tornará em breve entrância final, o que possibilita os juízes da cidade serem promovidos diretamente a desembargadores.

Os vereadores afirmaram que irão pedir apoio a deputada Analice Fernandes e aos deputados de suas bancadas para aprovar na Assembleia Legislativa uma lei crie em Taboão da Serra a 2ª Vara Criminal.  Eles também vão atuar para trazer o Cejusc ao município, que necessita de um imóvel para de receber os serviços.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Cido,  agradeceu ao juiz pelo encontro e disse que as visitas institucionais ajudam o parlamento a defender bandeiras que sejam relevantes para a cidade.  “Estávamos devendo essa visita para estreitar os laços entre os Poderes, respeitando sempre os princípios da harmonia e independência, mas, atuando para trabalhar pelo bem do povo e da sociedade”, afirmou.

Ronaldo Onishi afirmou que normalmente os juízes mostram certa postura de distanciamento, mas, segundo ele, Lamas está promovendo “a humanização do judiciário na cidade sem perder de vista a independência e demonstrando carinho real pelo município e pela atividade que exerce”.

O vereador Carlinhos do Leme lembrou que é injusto as pessoas passarem até seis meses presas antes de serem julgadas, até porque se houver um inocente nessa condição, é um erro irreparável. “Realmente temos que buscar essa segunda Vara Criminal com urgência. Moro na comunidade e conheço vários casos de gente que ficou presa sendo inocente”, afirmou.

O juiz disse que a segunda vara é essencial para reduzir os processos existentes, apesar de todo seu esforço pessoal, que chega a realizar mais de 10 audiências por dia. Também disse que a criação do Cejusc também ia ajudar a reduzir essa demanda. Segundo ele, há casos em que existe uma necessidade de conciliação. O juiz disse que após a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que foi reforçada pelo novo Código de Processo Civil, o Cejusc é essencial.

“Infelizmente ainda não conseguimos implantar em Taboão pela falta de um imóvel. O Centro é  uma iniciativa importante para o advogado e para as famílias.  Após a conciliação ser homologada pelo juiz tem força de sentença. A gente ainda não tem isso aqui em Taboão por não termos um imóvel. O Cejusc faria as atividades do Judiciário serem mais rápidas. Por isso é importante que nós trabalhemos em conjunto pelo bem comum”, afirmou Lamas.

O juiz também falou da importância de sair as ruas e conhecer a cidade e ter contato com a realidade. “Não adianta o juiz se encastelar. A gente tem o problema complicado de não poder se envolver, mas também temos a função administrativa e política. É  óbvio que às vezes fica complicado. De um lado, a sociedade nos cobra para prender, e do outro, vários segmentos dizem que existem pessoas demais sendo presas”.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal