TRF manda soltar Cesare Battisti, preso em Embu das Artes

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, concedeu na noite desta quinta-feira, dia 12, habeas corpus para que o italiano Cesare Battisti fosse solto. Ele havia sido preso em Embu das Artes, por ordem da juíza federal de Brasília Adverci Rates. A Polícia Federal “cumpriu mandado de prisão administrativa para fins de deportação do italiano” na tarde de ontem. O mandado havia sido expedido pela 20ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

Igor Tamasauskas, advogado de Battisti, declarou que a magistrada passou por cima “da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Presidência da República quando determinou a permanência” do italiano aqui no Brasil.

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua pela morte de quatro pessoas. No início deste mês, a Justiça Federal determinou a deportação do ativista italiano ao concordar com processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), com isso o italiano teve o visto cancelado. A lei brasileira proíbe a concessão de vistos a cidadãos com condenação definitiva em seus países.

Condenado, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu extradição dele, que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, o então presidente Lula, em seu último dia de mandato, em 2010, decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, o Superior Tribunal Federal seguiu a decisão de não extraditá-lo.

Mas para a juíza, o italiano deveria ser deportado para França ou para o México, países por onde ele passou antes de chegar ao Brasil.