Vereadores de Taboão da Serra aprovam nove projetos de lei; três deles sobre autismo

Também foram aprovados projetos para combate a perturbação de sossego, cessão de espaço público para cursinhos populares, cuidados com a saúde da mulher, denominação de quadra poliesportiva, rua de lazer rotativa e incentivo a atividades físicas.

Agora os projetos aprovados vão para sanção, ou veto, do chefe do Executivo.

Veja abaixo os projetos de lei aprovados:

Projeto de Lei 107/2021: Autoriza a inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos locais e assentos destinados ao atendimento prioritário nos veículos de transporte coletivo público no âmbito do município de Taboão da Serra. – autoria: Ronaldo Onishi.

Projeto de Lei 137/2025: Denominação de quadra poliesportiva que especifica e dá outras providências. (Quadra Poliesportiva João Pires dos Santos). – autoria: Sandro Ayres.

Projeto de Lei 140/2025: Fica autorizado ao Poder Executivo instituir o Censo Qualificado das Pessoas com Autismo no Município de Taboão da Serra e dá outras providências. – autoria: Dídio Conceição.

Projeto de Lei 175/2025: Institui a Política Municipal de Combate à perturbação do sossego público no município de Taboão da Serra, estabelece diretrizes para o controle da poluição sonora, cria mecanismos de participação popular e dá outras providências. – autoria: Anderson Nóbrega.

Projeto de Lei 177/2025: Autoriza o poder executivo a ceder, mediante termo de uso, os espaços físicos das escolas municipais para a realização de cursinhos populares. – autoria: Najara Costa.

Projeto de Lei 181/2025: Autoriza o Executivo a instituir o programa “Rua de Lazer Rotativa” no município de Taboão da Serra. – autoria: Thamires de Cássia.

Projeto de Lei 182/2025: Institui Política Municipal de Informação e Cuidado à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. – autoria: Celso Gallo.

Projeto de Lei 183/2025: Institui a Política Municipal de Atividade Física para Saúde e Prevenção de Doenças Crônicas no município de Taboão da Serra e dá outras providências. – autoria: Celso Gallo.

Projeto de Lei 184/2025: Altera o artigo 3º da Lei nº 2.455/2023, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho a servidor público que possua vínculo de cuidado com a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de qualquer natureza. – autoria: Ronaldo Onishi.