Prefeito Engenheiro Daniel reafirma posição contrária à construção de cemitério vertical em Taboão da Serra: “99% da população é contra”

A Prefeitura de Taboão da Serra realizará nesta quinta-feira, dia 27 de novembro, às 19h30, uma audiência pública para discutir o projeto de construção de um cemitério vertical privado na região da Chácara Agrindus, próximo ao Jd. Maria Rosa. O encontro acontecerá no plenário da Câmara Municipal e será aberto a toda a população.

A convocação ocorre após avanços no processo administrativo referente ao pedido de alvará para a edificação do empreendimento privado, protocolado originalmente em 2021 e retomado em 2025 pelo proprietário do terreno, localizado na Avenida José Dini, 268.

Em entrevista nesta quarta-feira, após sessão solene na Câmara Municipal de Taboão da Serra, o prefeito Engenheiro Daniel afirmou que a população e ele próprio são amplamente contrários ao empreendimento, mas ressaltou que a prefeitura não pode simplesmente barrar a iniciativa por se tratar de área privada.

Segundo o prefeito, muitas pessoas ainda confundem a natureza do processo. “As pessoas confundem um pouco. Foi colocado na minha rede social que amanhã terá uma audiência pública. E se você pegar os comentários, você vai ver que, assim como o meu pensamento, 99% das pessoas são contra a construção do cemitério vertical”, afirmou.

O chefe do Executivo explicou que, por se tratar de área particular e um pedido formal devidamente protocolado, não há ilegalidades aparentes no processo que permitam uma intervenção direta do município.

“O cemitério vertical não é uma obra pública, é privado, não é uma obra que está no domínio do prefeito de querer fazer ou não. Lá é uma área particular onde o proprietário deu entrada na documentação e não tem nada de ilegal”, disse. “A gestão anterior segurou um pouco essa questão, só que hoje não tem nenhuma base legal para que Habitação, Obras ou o próprio prefeito possam intervir e simplesmente não deixar acontecer.”

Audiência pública é a ferramenta para barrar o projeto

O prefeito explicou que a Prefeitura identificou um único mecanismo legal capaz de impedir a construção: a realização da audiência pública. “A única forma que a gente encontrou para que isso não ocorra, que não aconteça, sem cometer uma ilegalidade, é justamente fazendo a audiência pública, que é uma brecha que tem na lei”, destacou. “Através da audiência pública a gente consegue brecar a construção.”

Engenheiro Daniel reforçou que o procedimento é parte de um processo jurídico previsto no Plano Diretor. “O processo da audiência pública faz parte de um mecanismo permitido por lei, para que a gente possa utilizar a vontade popular e, assim, travar a construção do novo cemitério vertical.”

A Promotoria de Justiça acompanhará a audiência. “A promotoria vai estar presente para dar legalidade ao processo”, afirmou o prefeito.

Prefeitura e moradores manifestam forte resistência ao empreendimento

Um abaixo-assinado com mais de seis mil assinaturas contrárias ao projeto foi anexado ao processo administrativo. A Câmara Municipal também realizou uma audiência pública em 2023, marcada por grande participação popular e ampla rejeição ao cemitério vertical.

O prefeito reforçou que a escolha do local é inadequada. “Se a gente discutir cemitério vertical em outro local, em outra situação, é até viável. Mas da forma que está sendo feita, no local escolhido, 99% dos moradores são contra”, afirmou. “O único que é a favor é o proprietário do terreno, que enxerga o espaço como um negócio. Para a cidade, com o nosso Plano Diretor, esse tipo de empreendimento ali não comporta.”

Projeto exige Estudo de Impacto de Vizinhança

Como o empreendimento é classificado como potencial gerador de impacto, foi exigida a apresentação do Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), conforme determina o Plano Diretor Municipal. O documento já integra o processo e será discutido na audiência.

A convocação também segue deliberação unânime da CIAV — Comissão de Análise dos Estudos de Impacto Ambiental e de Vizinhança, e atende à Recomendação Ministerial nº 06/2025, da promotora de Justiça Letícia Rosa Ravacci, que orientou o município a ampliar o debate público.

Audiência pública

27 de novembro (quinta-feira) a partir das 19h30
Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra — Estrada de São Francisco, 2.013 – Jd. Helena
A participação é aberta a todos os cidadãos.