Polícia Civil irá requisitar o bloqueio dos celulares roubados
Em reunião com operadoras de telefonia, na sexta-feira, a Secretaria de Segurança Pública do Estado definiu como será o procedimento para garantir o bloqueio efetivo dos celulares furtados e roubados, para diminuir os crimes envolvendo estes equipamentos. Agora, o bloqueio será requisitado pela Polícia Civil e as operadoras terão até 12 horas para efetuá-lo.
Antes somente os clientes das operadoras de telefonia, vítimas do roubo, podiam solicitar o bloqueio dos aparelhos. Agora, o bloqueio será solicitado às operadoras pela Polícia Civil, através do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIPOL), após a vítima registrar o boletim de ocorrência e autorizar o bloqueio.
Um aparelho só é bloqueado efetivamente, quando o número IMEI (International Mobile Equipment Identity), uma espécie de identidade dos celulares, é fornecido. Sem esse número, as operadoras só conseguem bloquear o chip da vítima de roubo, assim um criminoso pode continuar utilizando o aparelho, mas com um novo chip.
“Os IMEIs são o ‘documento de identidade’ dos celulares e, uma vez bloqueados, impedem o funcionamento e a comercialização destes celulares no mercado ilegal, tornando inútil o furto e roubo desses equipamentos”, disse o secretário.
As ocorrências com celulares foram um dos principais fatores que resultaram, no Estado, no crescimento de 20,6% dos roubos de 2013 para 2014. Especificamente, os roubos de celulares cresceram 149,59%.
O secretário ainda anunciou que um grupo de trabalho será criado para estudar outras medidas para aprimorar a medida. “Este grupo terá três participantes de cada operadora, de três áreas técnicas diversas, para conseguir – a partir dessa experiência – um mecanismo que seja imediato”.
Desbloqueio do IMEI
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também encaminhará ao governador Geraldo Alckmin minuta de projeto de lei que prevê a proibição da comercialização de aparelhos que desbloqueiam o IMEI. O projeto prevê o cancelamento da inscrição estadual dos estabelecimentos que descumprirem a determinação.
Quanto aos comércios irregulares dos desbloqueadores, a Polícia Civil informou que vai aprimorar a investigação e apreensão deste tipo de produto. “Nós pedimos à Delegacia Geral para intensificar o combate a essa pirataria. Não adianta nos preocuparmos com estabelecimentos regulares, se não atacar o irregular. Mas, como isso não necessita de nenhuma mudança legislativa, começaremos imediatamente”, diz o secretário