A Câmara de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na terça-feira (17), o projeto de lei da vereadora Thamires de Cássia que proíbe a emissão de ruídos excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, carros e veículos similares no município. A proposta tem como objetivo combater a poluição sonora e promover mais bem-estar à população. O projeto de lei determina que a fiscalização seja feita de forma conjunta pela Guarda Civil Municipal, pela Secretaria de Segurança Pública e pela Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana. Os órgãos também poderão aplicar multas e apreender veículos em caso de irregularidades. “Esse projeto é uma resposta ao clamor da população que sofre com barulho excessivo a qualquer hora do dia ou da noite. Nosso objetivo é garantir paz, segurança e saúde pública para todos”, afirmou a vereadora Thamires de Cássia. A legislação define multas progressivas de acordo com o horário da infração. Veículos flagrados emitindo ruídos fora dos padrões estabelecidos pagarão: • R$ 1.000,00 para infrações entre 7h e 19h; • R$ 2.000,00 entre 19h01 e 22h; • R$ 3.000,00 das 22h01 às 7h. Além disso, se a infração ocorrer nas proximidades de hospitais, escolas ou instituições de saúde, a penalidade será aplicada em dobro. A medição dos ruídos seguirá os parâmetros da Resolução nº 418/2009 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e da NBR 9.714/1999. “A saúde mental e a qualidade de vida da população precisam ser prioridades. Ruídos excessivos afetam o sono, causam estresse e dificultam a concentração. Com esta lei, estamos protegendo os moradores de Taboão da Serra e garantindo um ambiente mais harmonioso”, declarou Thamires. O projeto segue para a sanção do prefeito Engenheiro Daniel.