Prefeitura libera documentação de imóveis irregulares
A prefeitura de Taboão da Serra cumpriu mais uma etapa no processo de regularização de cinco mil imóveis na cidade. Neste domingo, dia 14, o prefeito Fernando Fernandes entregou ao cartório a documentação para a liberação das escrituras de cerca de 1260 moradores dos bairros Gleba C Caótica e Gleba C Novo Horizonte.
Na semana passada, a prefeitura já havia feito o mesmo processo que beneficiou outras 1600 famílias do Jardim Novo Horizonte Fases 1, 2 e 3. No evento, o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Marcos Penido, disse que espera que Taboão da Serra seja a cidade com mais regularizações feitas através do programa Cidade Legal.
Segundo o prefeito Fernando Fernandes, a prefeitura trabalhou junto ao Governo do Estado para regularizar esses cinco mil imóveis em tempo recorde. “Esse programa [Cidade Legal] existe desde 2003, 2004, mas a administração anterior não teve interesse em fazer isso. Assim que assumi em 2013 resolvemos dar prioridade para essa regularização, demos prioridade para os locais onde a documentação estava mais adiantada e estamos, nessa primeira fase, entregando a escritura de cinco mil imóveis”.
Em relação às famílias que não pagaram até o final os lotes terão que renegociar com a família Basile, dona da área. O prefeito acredita que o grande entrave será a negociação do valor dos terrenos. “Tem que fazer isso no valor de gleba [área bruta], o valor é inferior do loteamento, mas quem fez todas as benfeitorias foi a prefeitura. Por isso que temos que basear esse valor como se o terreno fosse uma gleba e não um loteamento”.
Após a regularização dos cinco mil imóveis nessa primeira fase, Taboão da Serra ainda terá cerca de 10 mil imóveis em situação irregular. “Estamos pegando aqueles casos que tem menos problema para dar continuidade, em menos de um ano e meio conseguimos regularizar cinco mil, vamos dar prioridade para aquilo que temos mais agilidade, mas quero chegar no fim do meu mandato com grande parte dos lotes regularizados”.
Segundo Eduardo Nóbrega a administração do ex-prefeito Evilásio Farias entregou para as famílias um título de posse que não tem valor legal nenhum. “Até que enfim chegou a hora dessa cidade parar de enganar a população entregando título de posse. Posse não precisa de título, não precisa de documento, basta estar em cima do terreno. Parabéns ao prefeito Fernando Fernandes por essa atitude de entregar as escrituras para as famílias”.
Na semana que vem teremos um novo processo, vamos fazer a doação da área das famílias do Saint Moritz, essas vão receber a doação da área e poderão entrar no Cartório de Imóveis e receber suas escrituras.
Participaram do evento de entrega dos documentos ao cartório o vice-prefeito Laércio Lopes, os vereadores Eduardo Nóbrega, Ronaldo Onishi, Érica Franquini, André Egydio, Cido, Carlinhos do Leme e Marco Porta. Gabriel Veiga, representou o Governo do Estado na cerimônia.
Moradora do Saint Moritz há 12 anos, Sueli da Silva Santos, se emocionou ao saber que sua escritura era definitiva. “Espero por isso há anos e nada mais justo você ter em suas mãos um documento comprovando que aquele lote é seu”, disse.
Entenda o caso
A prefeitura de Taboão da Serra havia anunciado em agosto uma ampliação no número de imóveis beneficiados com a regularização de imóveis em áreas irregulares. Inicialmente 2,2 mil famílias seriam atendidas pelo projeto, agora o número subiu para aproximadamente 5 mil.
Segundo a prefeitura serão regularizados imóveis nas áreas conhecidas como Novo Horizonte, fases 1, 2 e 3, Gleba C (Caótica) e Gleba C (cooperativa). Os moradores destes loteamentos finalmente poderão ter acesso a suas escrituras. Além desses, as áreas públicas do CSU – Parque Pinheiros e Saint Moritz I também serão regularizados e as famílias também poderão ter acesso a escritura.
Fernandes afirmou que a regularização só foi possível após esforços da prefeitura em parceria com o Programa Cidade Legal, do Governo Estadual. “É um projeto muito importante, quando a gente andava nas ruas pela campanha, as pessoas reclamavam muito, e pediam esse processo de regularização que é de vital importância para a segurança dessas famílias”, disse.
Segundo Marlene Bomfim, da secretaria de Habitação nos loteamentos privados Novo Horizonte ( fase I, II e III) e Jd. Record Gleba C (Caótica e cooperativa) 3.000 famílias serão beneficiadas.
“A prefeitura se articulou e trabalhou muito para regularizar essa situação para as famílias poderem ter suas escrituras, o que dá muito mais segurança. Todas essas áreas são irregulares há décadas. Antigamente a prefeitura dava apenas uma concessão de posse, sem registro em cartório, mas agora será uma escritura definitiva”, lembrou Marlene.
As comunidades que serão regularizadas já contam com toda a infraestrutura necessária. “As áreas são dotadas de esgoto, luz, drenagem. Essa é uma das exigências do Cidade Legal, não pode ter esgoto a céu aberto e nem ser área de risco. Vamos regularizar porque conseguimos receber o Dcua (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental)”.
Em Taboão da Serra existem cerca de 15 mil imóveis em situação irregular em 100 áreas diferentes. A prefeitura afirmou que está trabalhando para regularizar esses locais. A previsão é que sejam feitos dois eventos no final de setembro para a entrega simbólica das escrituras para as famílias beneficiadas.