Inscrições abertas para a eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Taboão da Serra

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SDHUMA) de Taboão da Serra está com inscrições abertas até a próxima segunda-feira, dia 18, para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Taboão da Serra (COMDUMA), para o biênio 2023-2025.

O CONDUMA deve propor diretrizes para a formulação e implementação da política municipal de desenvolvimento urbano, meio ambiente e habitação, além de acompanhar e avaliar sua execução. Trata-se de um espaço privilegiado em que a população, representada pelos conselheiros, participa ativamente da construção da política urbana da cidade.

O edital do Regimento Eleitoral foi publicado na Imprensa Oficial 1.145, de 06/09/2023, e segue os termos do artigo 29 da Lei Complementar 132/2006 (Plano Diretor Participativo).

O COMDUMA será composto pelo total de 30 conselheiros, sendo 10 representantes do Poder Público Municipal, oito indicados pelo Prefeito e dois pelo Poder Legislativo; 10 representantes das regiões do município, a serem eleitos diretamente pela população dia 23 de setembro; e 10 representantes da sociedade civil organizada, a serem eleitos, em cada seguimento, no dia da 5ª Conferência da Cidade, programada para os dias 29 e 30, na nova sede da Prefeitura, no antigo terreno da Niasi.

Representantes das Regiões do Município

10 representantes a serem eleitos diretamente pela população de cada Região. O 2ª mais votado assumirá a condição de suplente.

Representantes da sociedade civil organizada

02 representantes do setor empresarial;

03 representantes de entidade dos movimentos de moradia com atuação no Município;

01 representante das associações de bairro do Município;

01 representante de conselho profissional;

01 representante de movimentos sociais, entidades ou Organizações da Sociedade Civil (OSCS), com atuação no Município;

01 representante de sindicato de trabalhadores;

01 representante de entidades educacionais, universitárias ou de pesquisa.

Como se inscrever

Os interessados podem registrar suas candidaturas, até o dia 18 de setembro, de duas formas:

– Presencialmente

Comparecendo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SDHUMA), localizada na Praça Miguel Ortega, 286 – 3º andar – Pq. Assunção. É necessário apresentar e trazer cópias do Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, CTPS ou Carteira Profissional), CPF, Título de Eleitor e comprovante de endereço, além de preencher a ficha de inscrição. O horário de atendimento é das 8h30 às 16h30.

– Ou pela Internet

Se o candidato preferir fazer a inscrição online deve encaminhar e-mail para sehab@taboaodaserra.sp.gov.br com documentos anexados de identidade oficial com foto (RG, CNH, CTPS ou Carteira Profissional), CPF, Título de Eleitor e comprovante de endereço e a Ficha de Inscrição preenchida (disponível no site prefeitura.ts.sp.gov.br).

Todos os candidatos a conselheiros titulares e respectivos suplentes, à data da abertura do processo eleitoral, deverão estar em gozo dos direitos civis e políticos, e deverão ainda apresentar original e cópia do RG, CPF, Título de Eleitor e/ou Certidão de Quitação Eleitoral e comprovante de residência nos prazos estabelecidos.

Eleição

A eleição será dia 23 de setembro, confira abaixo o horário e local de cada Região:

Região 01 – das 8h às 12h
EMI Piteco; Avenida Ayrton Senna, 800 – Pq. Laguna;

Região 02 – das 8h às 12h
EMEFEM Rui Barbosa. Rua Armezinda de Jesus Pereira, 60 – Jd. Virgínia;

Região 03 – das 8h às 12h
EMI Anjinho. Rua José Copazi, 338 – Pq. Albina;

Região 04 – das 8h às 12h
EMEF Oscar Ramos. Avenida Campinas, 720 – Arraial Paulista;

Região 05 – das 8h às 12h
EMEF Ayrton Senna. Rua Nilton Bertani dos Santos, 255 – Jd. Das Oliveiras;

Região 06 – das 14h às 18h
EMEF Paulo Freire. Avenida Arlindo Genário de Freitas, 55 – Jd. Saporito;

Região 07 – das 14h às 18h
EMI Papa Capim. Rua Constantino Dias Lopes, 231 – Jd. Salete;

Região 08 – das 14h às 18h
EMEF Machado de Ass. Estrada das Olarias, 704 – Jd. Guaciara;

Região 09 – das 14h às 18h
EMEF Ugo Arduini. Rua Carlos Fernandes, 135 – Vila Carmelina;

Região 10 – das 14h às 18h
EMEF Francisco Ferreira Paes. Rua José Pedro Nogueira Filho, 210 – Jd. Mituzi.

Conferência da Cidade

A 5ª Conferência da Cidade de Taboão da Serra está programada para acontecer nos dias 29 e 30 de setembro, na futura Sede da Prefeitura de Taboão da Serra, localizada na Rua Pedro Mari, 80 – Pq. Assunção.

A programação completa será disponibilizada em breve nas redes sociais oficiais e site da Prefeitura de Taboão da Serra.