Venda de carros usados tem novas regras

Matheus Herbert, da Gazeta de S. Paulo

Os interessados em vender ou comprar veículos usados na Grande São Paulo, terão que se adaptar às novas regras que começam a valer no próximo dia 24. Antes o proprietário do veículo tinha que ir até o Departamento de Trânsito da cidade informar que houve a troca de dono, agora, o próprio Cartório de Registros vai encaminhar as informações ao Detran.

Hoje o vendedor e o comprador vão ao cartório registrar a transação e depois precisam ir, por conta própria pessoalmente ao Departamento de Trânsito (DETRAN) informar que o carro foi vendido. Muitas vezes, como isso não acontecia, os antigos proprietários continuavam respondendo legalmente pelo veículo, inclusive pagando multas.

Agora, de acordo com a decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin, basta o registro em cartório. “No atendimento vamos ter que preencher um formulário com todas as informações do comprador e do vendedor, e no final do dia scanear esse documento e encaminhar para o Departamento de Trânsito. Então um procedimento que antes você conferia assinatura, assinava o livro e ia embora, agora levará mais tempo porque o atendente terá que preencher um formulário, com diversas informações, como: dados do veículo, Cep, placa, dados de transferências entre outras”, completou a Tabeliã substituta, Lylian da Cunha Giuni, que está à frente do Cartório de Taboão da Serra.

A medida vale para os cartórios de todo o Estado de São Paulo que terão que se adaptar, principalmente na estrutura e no suporte. “Para conseguir atender o decreto e encaminhar as informações ao Detran, vou ter que modificar todo o meu cartório. Vou aumentar o balcão, colocar mais máquinas e impressoras e com certeza contratar mais funcionários”, explicou Lylian. A Tabeliã ainda garantiu, que com essas mudanças a segurança e eficiência no serviço irá aumentar, “a segurança vai aumentar e o trabalho para as pessoas que estão envolvidas na transação irá diminuir”, finalizou.

Decreto

O governo paulista, assinou o decreto de nº 60.489 no dia 23 de maio, que estabelece total prestação de serviço à Secretaria da Fazenda. O Decreto estabelece que os cartórios terão de enviar à Fazenda paulista os dados relativos à operação de compra e venda ou transferências da propriedade do veículo registrado em São Paulo, além de cópia digitalizada do Certificado de Registro do Veículo.

Com a norma, o proprietário fica dispensando de comunicar a venda ou a compra ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A fazenda enviará as informações de comunicação de venda do veículo ao Detran, bem como fará a alteração do responsável tributário em seu banco de dados.