Embu das Artes passa a integrar Fundação da Bacia do Alto Tietê
A Câmara de Embu das Artes aprovou na noite desta quarta-feira, dia 19, em regime de urgência especial, o projeto que autoriza o Executivo a integrar o município embuense na Fundação da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Outros dois projetos foram aprovados, todos de autoria do prefeito Chico Brito.
O projeto de lei 18/2014, autoriza a cidade a fazer parte da Fundação Agência de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT) e a contribuir financeiramente com entidade. A fundação de direito privado, sem fins lucrativos, tem sede em São Paulo e foi criada para implementar e desenvolver os instrumentos da política estadual de recursos hídricos no âmbito da Bacia do Alto Tietê.
“Essa parceria, do [prefeito] Chico Brito está a frente desse comitê é muito importante para a região do Conisud”, disse o vereador Edvânio Mendes (PT).
Com a aprovação do projeto, o município fará uma contribuição anual ä entidade, que realiza estudos e participa da gestão de recursos hídricos das águas da Bacia do Alto Tietê. O valor da contribuição não foi divulgado.
O vereador Nei Santos declarou estar feliz em votar a favor do projeto e criticou atuação da Sabesp no município. “Fico feliz de votar em um projeto como esse. Uma das grandes dificuldades, não só de Embu, mas do estado de São Paulo é a falta d’água. E ainda tem as ruas esburacadas, a Sabesp precisa tomar vergonha e responder por suas obrigações”, disparou.
Mais dois projetos foram aprovados em regime de urgência, o PL 51/2013, que permite a governo a implantar plano de assistência odontológica aos servidores públicos da prefeitura e seus dependentes.
“O plano odontológico para os servidores não terá nenhum custo. Só terá custos para os dependentes, que terão que pagar uma contribuição mensal”, explicou o presidente da Casa, Doda Pinheiro (PT).
Pinheiro informou que já solicitou estudos ao jurídico da Câmara para estender o benefício aos servidores do legislativo. Também foi votado o projeto 17/2014, que autoriza a criação de dotação orçamentária.
O vereador Pedro Valdir (PSD), concedeu moção de Aplauso ao líder comunitário e ex-vereador Natanael Lima de Brito pelo trabalho realizado junto à comunidade, enaltecido durante o Carnaval, com uma homenagem ao Bloco Meninos do Morro.