Câmara Municipal aprova cinco projetos em sessão tensa
A Câmara de Taboão da Serra aprovou na noite desta terça-feira, dia 18, cinco projetos. Entre as propostas apresentadas, um foi apreciado em regime de urgência, o de número 13/2014, que determina o dia da Prerrogativa do Advogado no município que será celebrado no dia 8 de fevereiro de cada ano. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
O presidente da OAB de Taboão da Serra, Acácio Cleto, disse que o projeto é um marco para toda a região. “A provação do projeto é importante não só para a advocacia taboanense, mas para todo cidadão que procura o Poder Judiciário para solucionar seus problemas”.
O projeto foi apresentados pelos vereadores Eduardo Nóbrega, Joice Silva e Ronaldo Onishi, todos advogados.Existe um projeto de lei em Brasília que criminaliza a violação da prerrogativa do advogado . “Aquela autoridade ou servidor público que violar a prerrogativa vai responder processo criminal [se aprovada a proposta]”.
O presidente da OAB disse que em Taboão da Serra não tiveram registros de violação das prerrogativas. A cidade tem 580 advogados inscritos na Ordem.
Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Cido (DEM), cria a Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Taboão da Serra. “Será uma ferramenta importantíssima em defesa aos nossos direitos como consumidor”, disse o parlamentar.
Os vereadores aprovaram também a proposta de Carlinhos do Leme, que prevê a regulamentação de vagas de estacionamento para idosos nas vias públicas de Taboão da Serra, o projeto da vereadora Érica Franquini, que estabelece parecerias entre o município e entidades educacionais para o atendimento de pessoas com deficiência.
O projeto do vereador André Egydio, que concede o título de cidadão taboanense ao reverendo Rocco Digiglio Filho, da Igreja Quadrangular, também foi aprovado por unanimidade.
Indicações
Duas indicações foram votadas e aprovadas, número 09/2014, da vereadora Joice Silva (PTB), aonde ela solicita que o governo municipal faça estudos para a implantação de curso de capacitação aos funcionários do setor de transporte ambulatorial.
A indicação 025/2014 de autoria do vereador André Egydio, solicita a concessão de terreno para construção da nova Central Odontológica e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), na Estrada das Olarias, ao lado da EMEF Machado de Assis no Jd. Guaciara, e ainda, ampliação da UBS Pq. Pinheiros. O terreno é da prefeitura.