Em sessão tranquila, Câmara de Embu das Artes aprova dois projetos

Câmara Municipal de Embu das Artes aprovaram dois projetos na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 19. Os projetos são de autoria do vereador Pedro Valdir. No pequeno expediente os vereadores parabenizaram mais uma vez a cidade e o povo embuense pelos 55 anos. A cidade de Taboão da Serra também foi lembrada pelo aniversário.

O primeiro projeto apreciado foi o PL nº 93/2013, que dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores em Vias Públicas), em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde, públicos ou privados, e funerárias do município. Pedro Valdir justificou o projeto dizendo que a propaganda servirá para que a família do acidentado possa solicitar o benefício sem precisar de intermediários e que muitos não tem essa informação.

O segundo projeto, também de autoria do vereador Pedro Valdir, foi motivo de polêmica entre os parlamentares, foi aprovado por sete votos a seis, e a ausência da vereadora Beth.  O PL nº 94/2013 solicita que seja criado um protocolo para os pedidos de vagas em pré-escolas municipais em todas as fases e em creches diretas e conveniadas.

De acordo com Valdir, atualmente as mães, que estão em lista de espera das creches e escolas municipais, não recebem nenhum documento, e muitas precisam do protocolo para comprovarem que estão no aguardo da vaga, caso sejam questionadas, por exemplo, pelo conselho tutelar.  Luiz Carlos Calderoni, um dos vereadores que votaram contra, justificou seu voto alegando que a lei já existe.

Nenhuma indicação foi apresentada. Ao final da sessão, o presidente da Casa, convidou a população para participar da audiência pública com a Sabesp no dia 13 de março, às 15h, para discutirem as frequentes falta de água na cidade.