Justiça dá o direito para prefeitura construir habitações no Roque Valente

Em seu gabinete, o prefeito Chico Brito e o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, celebraram na sexta-feira (14/2) uma vitória na Justiça que favorece a construção de 1.200 moradias e a criação de um parque ecológico na área do Roque Valente, no Jd. Santa Tereza/Pq. Pirajuçara, durante uma reunião acompanhada por várias autoridades, pelo vice-prefeito Natinha, mais os secretários municipais, pelos vereadores de Embu das Artes (presidente Doda Pinheiro, João Leite, Edvânio Mendes, Gilson Oliveira, Jabá, Carlinhos, Dra. Bete, Jefferson do Caminhão, Gilvan da Saúde e Clidão do Táxi), pelos movimentos por moradia do município e imprensa.

O terreno de 438 mil metros quadrados terá 74% da sua área preservada para a criação de um parque ecológico e 24% serão destinados às habitações, que terão recursos do “Minha Casa Minha Vida” e do “Casa Paulista”, atendendo prioritariamente a um cadastro pré-definido de moradores de Embu das Artes (Os 2% restantes serão direcionados a prédios comunitários). O projeto da Prefeitura de Embu das Artes, objeto de batalha na Justiça com ambientalistas, atende a uma antiga reivindicação do movimento de moradia da cidade.

O prefeito Chico Brito vê o avanço como sendo resultado de três elementos: a reivindicação madura dos movimentos populares, o compromisso do governo municipal e dos vereadores e o empenho do órgão estadual. "Marcamos hoje um dia histórico para a cidade”, enfatizou.

Silvio Torres destacou a conquista como fruto de um trabalho em conjunto, do esforço do governo municipal para que a área fosse liberada e dos movimentos que cumpriram seu papel. “A vitória foi do povo”, concluiu.

A líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Vanessa de Souza, lembrou das boas ações dos movimentos, que mobilizaram-se e agiram pacificamente nas reintegrações de posse. “Adoramos o resultado!! Nós agradecemos o esforço da Prefeitura e do Governo do Estado, e agora vamos partir para uma assembleia e esclarecer os detalhes dessa conquista aos nossos integrantes ”, revelou.

Após a reunião, Chico Brito, Silvio Torres e os demais seguiram em comitiva para o terreno da Fama, no Jd. São Luis, onde um projeto prevê a construção de mais 2 mil apartamentos. Na sequência, foram conhecer a área do Roque Valente e caminharam pelo local.

História do Roque Valente

Localizado entre os bairros do Jardim Santa Tereza e Parque Pirajuçara, o terreno possui 433.800 m² e é uma das maiores áreas verdes da cidade. Dois terços dela é uma APP – Área de Proteção Permanente – e não pode ser modificada.

A mata é objeto de disputa há muito tempo. Movimentos de moradia já a ocuparam para forçar o Poder Público a construir conjuntos habitacionais – ela é vizinha de uma área com grande densidade populacional e déficit de moradias. Estima-se que 56 mil pessoas sejam vizinhas da mata.

Em 1998, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), adquiriu a área de Roque Valente para erguer casas e implantar um parque ecológico. As habitações seriam para a população de baixa renda de Embu das Artes e da capital paulista.

No ano seguinte, o movimento ecológico pressiona o Poder Público e a mata, que deixara de ser Área de Proteção Ambiental, volta a sê-lo, com posse da CDHU. Em 2006, uma liminar do Poder Judiciário proibia a CDHU de construir habitações no local.