Câmara aprova redução da alíquota do IPTU em segunda votação

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o projeto de Lei nº 22/2013, encaminhado pelo prefeito Fernando Fernandes que prevê a redução da alíquota do IPTU, que vai resultar em uma diminuição no valor pago pelos contribuintes em 2015. A sessão extraordinária aconteceu na tarde desta quarta-feira, dia 11.

A oposição criticou o projeto, mas, no final, acabou votando a favor da proposta encaminhada pelo prefeito. “Votaram a favor porque reconheceram a qualidade do projeto, então essa é minha avaliação. Eles reconheceram a qualidade e a validade do projeto apresentado por nós, não vejo de outra forma”, disse Fernando Fernandes.

Foto: Divulgação | Cynthia Gonçalves

Vereadores aprovaram a redução da Alíquota em segunda votação nesta quarta

O vereador Cido, único remanescente da legisatura passada, relembrou o aumento votado pela Câmara em 2009. "Nós estamos consertando uma votação passada, consertando um grande erro, que infelizmente eu carrego ele comigo. Quando o prefeito da administração passada [Evilásio] encaminhou esse projeto para a casa com o discurso que buscava fazer uma revisão justa do IPTU na cidade, o mesmo cometeu um dos maiores crimes dessa cidade, que foi criar esse IPTU que criou a maior crise que já vivemos em Taboão da Serra".

O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega (PR), afirmou que a oposição está perdida na cidade. “Eles não sabem o que fazem, passaram a sessão toda criticando o projeto, soltaram um jornal contra a proposta, mas votaram a favor, isso para mim é incoerência. Ou, quem sabe, não estão começando a concordar com todas as posições do governo”, ironizou.

O vereador Ronaldo Onishi (Solidariedade) disse que Fernandes teve coragem de apresentar o projeto que, segundo ele, “corrigiu uma das maiores injustiças [aumento do IPTU em 2009] que já havia sido feita em Taboão da Serra”. Onishi afirmou que com a diminuição da alíquota, o IPTU diminuirá em até 24%. “Para pagamento à vista, o contribuinte terá ainda 7% de desconto”.

O vereador Marcos Paulo (Pros) disse que a Câmara Municipal aprovou a redução da alíquota com responsabilidade. “Nós poderíamos fazer uma emenda aumentando o desconto para 40, 50%, mas seria irresponsabilidade. O que eu vejo na oposição é que para eles, quanto pior, melhor”, criticou.
Durante o processo de votação, o vereador André Egydio (PSDB) deixou o plenário e acabou não votando no projeto. Ninguém soube informar o motivo que levou o vereador a deixar a sessão extraordinária antes da votação.

O vereador Luis Lune (PCdoB) criticou o projeto e disse que a prefeitura deveria ter feito uma revisão na Planta Genérica de Valores. “O prefeito pediu autorização para fazer a revisão da PGV, mas não fez. O Evilásio teve coragem de fazer um estudo da Planta Genérica de Valores. A cidade não pode voar por aí sem um GPS, a cidade precisava saber quanto custa um apartamento no Inocoop ou uma casinha no Comunitário”.

Polêmica

Uma emenda apresenta pela oposição visava aumentar o desconto para pagamento a vista do IPTU para 25% ao invés dos 7% como consta no projeto, foi rejeitada pelas Comissões de Finanças e da Redação e Justiça. De acordo com os presidentes das comissões de Justiça e Redação, Marco Porto, e a de Finanças, Cido, a emenda é inconstitucional, “essa emenda tem vício de iniciativa”.

O vereador Moreira, declarou que declarou parecer favorável a emenda, “para deixar claro” sua posição. Para ele rejeitar a emenda significa “incentivar a inadimplência” no município. Mas apesar da “redução ser mínima” não poderia votar contra. “Não é o ideal, a diminuição é muito pequena”, advertiu.

Para Marco Porta, a emenda apresentada pela oposição não é legal, por isso foi rejeitada. “O espírito da emenda é bom, mas somos legisladores, não podemos fazer isso, nós temos responsabilidade”, disse.

O projeto de Lei nº 022/2013, de autoria do Executivo, foi apontado pelos vereadores como “o mais importante” da atual administração. Segundo os parlamentares, reduzir o IPTU seria uma forma de “corrigir uma injustiça” praticada pelo governo anterior. “Essa lei procura regulamentar um monte de bobagem feita pelo governo passado”, disparou o vereador Marco Porta, líder do Governo.

De acordo com o projeto, a partir de 2015, a alíquota para área não edificada passa de 2% para 1,85%. Área edificada de 0,60% para 0,48%. Área de Zeis reduziu para 0,38%, a atual é 0,50. O contribuinte que optar pelo pagamento a vista terá um desconto de 7%.

A favor do projeto que alterou a alíquota

Luis Lune
Professor Moreira
Eduardo Nóbrega
Carlinhos do Leme
Joice Silva
Érica Franquini
Marco Porta
Cido
Eduardo Lopes
Luzia Aprígio
Marcos Paulo
Ronaldo Onishi

Não votou no projeto
André Egydio