Na última sessão do ano, vereadores de Embu aprovam 17 projetos

Na última sessão ordinária de 2013, a Câmara de Vereadores de Embu das Artes votou e aprovou 17 projetos. O presidente da Casa, Doda Pinheiro, leu, conforme determina o regime interno, relatório geral de atividades da Câmara em 2013. 

Os vereadores também aprovaram todos os projetos de autoria do Executivo.  No projeto de Lei n.º 101/2013, o prefeito autoriza o uso da área pública no Jd. São Francisco no Parque da Várzea do Rio Embu Mirim, para construção e operação de unidade de Escola de Ensino Técnico Profissionalizante, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo  (FIESP) e  Centro das Industrias do Estado de São Paulo (CIESP), por prazo de 50 anos.  Já o PL nº 95/2013, autoriza o uso, por prazo de 30 anos, da área pública no Jd. Santa Bárbara, para atividades de assistência social e saúde pelo Centro Educacional à Criança e Adolescente (Ceca).

Foto: Adílson Oliveira | Divulgação

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Também de autoria do prefeito Chico Brito, o PL nº 96/2013, que autoriza a celebrar convênio e a transferir recursos financeiros ao Centro de Informação da Cultura Indígena (C.I.C.I.), no valor de R$ 212.472, 00 para o exercício de 2014, recebeu voto favorável dos parlamentares.

O Vereador Júlio Campanha, apresentou PL nº 92/2013, para a inclusão do Projeto Olhar Brasil nas secretarias de Saúde e Educação municipal de Embu das Artes. O Projeto Olhar Brasil tem por objetivos identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração e garantir assistência integral em oftalmologia para os casos em que forem diagnosticadas outras patologias em saúde ocular e que necessitarem de intervenções, visando a contribuir para a redução das taxas de repetência e evasão escolares e facilitar o acesso da população á consulta e a óculos corretivos.

Todas as indicações foram aprovadas. As sessões serão retomadas dia 5 de fevereiro.