Polícia Civil combate crimes ambientais

Pichar imóveis, jogar lixo em áreas públicas, soltar balões, maltratar animais e até “soltar fumaça” são crimes ambientais combatidos pela Polícia Civil. Onze delegacias especializadas na Capital e na Grande São Paulo atuam exclusivamente na repressão a esses tipos de delitos.
 

Na Grande São Paulo, o combate aos crimes ambientais é feito por nove delegacias espalhadas pelas 39 cidades da região. O delegado Pascoal Ditura é o titular da especializada na Delegacia Seccional do Taboão da Serra, que atua em sete cidades. Para isso, conta com uma equipe de dez investigadores e dois escrivães.
 

“É uma área de 1.165 km², com muitas florestas e mananciais, sendo quase 80% Áreas de Proteção aos Mananciais (APM) e Áreas de Proteção Permanente (APP)”, afirma. As ocorrências mais comuns são descarte de entulhos em áreas de preservação, corte de árvores e construções irregulares em mananciais.
 

No início deste ano, o delegado comandou uma operação especial numa extensa área de mata nativa que contou até com o apoio do helicóptero Pelicano da Polícia Civil. Com a ajuda de equipamentos a bordo da aeronave, foi possível fotografar a placa de um caminhão que despejara entulho e se escondera no meio das folhagens. “Com isso, identificamos o motorista e o indiciamos em inquérito policial”, conta Ditura.
 

Grande parte dos crimes previstos na atual lei ambiental é de menor potencial ofensivo, mas também são passíveis de prisão em flagrante. “Neste ano, já lavramos prisões em flagrante por crimes contra o parcelamento do solo (previstos na lei 6.766/1979), fabricação e soltura de balões, além de numerosos Termos Circunstanciados (TC) sobre crimes contra a flora e a fauna”, afirma.
 

Sobre maus tratos, Hamilton fala que não retira animais domésticos das ruas nem dispõe de locais para isso. “Nossa função é responsabilizar o autor de maus tratos e incriminá-lo”. Já os animais silvestres podem ser encaminhados para locais como o Parque Ecológico do Tietê.
 

O crime ambiental que mais requer intervenção policial é a poluição do ar, do solo e mananciais, ocasionada principalmente por despejo de entulhos, esgotos e resíduos industriais. A lei federal nº 9. 605/1998 define o que é crime ambiental e estipula sanções penais e administrativas, mas é “muito branda”, observa Hamilton, que diz haver um projeto “em andamento” para torná-la mais rigorosa. 
 

Informações Secretaria de Segurança Pública de São Paulo