Prefeitura promove debate sobre Diversidade Sexual

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Dereck Gomes

 

Ocorreu, na quarta-feira, 16 de outubro, a 1ª Roda de Conversa sobre Políticas Públicas de Diversidade Sexual, em Taboão da Serra. O encontro, realizado no CEMUR pela Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Turismo, contou com a participação de representantes do município, além de Heloisa Helena Cidrin Gama, Coordenadora de Políticas para Diversidade Sexual, órgão ligado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania pelo Governo do Estado de São Paulo. 

Foto: Dereck Gomes

Dentre os temas debatidos durante a reunião, foram elencados diversos problemas pelos quais o público LGBT enfrenta, diariamente, como, por exemplo, os fatores psicológicos e sociais que estão envolvidos diretamente ao tema, a dificuldade que encontram ao preencherem vagas de emprego, e, em contrapartida, os programas que são desenvolvidos pelo Governo do Estado de São Paulo, como o Selo Paulista da Diversidade, que visa estimular as organizações públicas, privadas e a sociedade civil quanto ao objetivo de ampliar a igualdade de direitos e cidadania como responsabilidade social e estratégia empresarial.

 

Heloisa Helena Cidrin, à ocasião, comentou a importância de reuniões como essa em Taboão da Serra. “É importante promover, discutir e executar políticas públicas afirmativas de promoção da cidadania LGBT, pois é uma população, ainda, alvo de discriminação, alvo de preconceito, e os índices de violência, inclusive, são alarmantes no Brasil”, disse. “É preciso que todos os municípios tenham políticas voltadas a esse público, e Taboão da Serra não é diferente. Você começa a discutir sobre o que as secretarias ligadas ao município podem fazer de positivo a essa população, e as experiências dessas discussões são importantes”, completa. 

 

Além do direito à igualdade, à diferença, também foram destacadas as importâncias das leis e o amparo necessário que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais possuem, quanto ao combate à homofobia, como o Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010, que “dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas”, a Lei Estadual nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que pune qualquer pessoa ou instituição por discriminação homofóbica, com advertências e multas, ou, em casos de estabelecimentos comerciais, com a suspensão ou cassação da licença de funcionamento, e a Resolução CREMESP nº 208, de 27 de outubro de 2009, que “dispõe sobre o atendimento médico integral à população de travestis, transexuais e pessoas que apresentam dificuldade de integração ou dificuldade de adequação psíquica e social em relação ao sexo biológico”. 

 

As vítimas de intolerância, além do amparo no Art. 5º da Constituição, onde diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, também podem utilizar o telefone (11) 3291-2700, ou o e-mail diversidadesexual@sp.gov.br, para efetuarem denúncias de violências cometidas por homofobia.