Projeto de Lei da deputada Analice propõe mais informação para o paciente
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Caso o PL 582/2013 da deputada Analice Fernandes seja aprovado os estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo deverão manter exemplares do Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 1931, de 17 de setembro de 2009), Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 1.897/2009) e legislação referente à ANS (Agência Nacional de Saúde), disponíveis para consulta.O objetivo é que os pacientes tenham acesso aos códigos sempre que precisarem.
O PL também determina a afixação de placa, afirmando que a unidade possui os códigos disponíveis para consulta, e o não cumprimento da Lei sujeitaria o estabelecimento de saúde a advertência e multa.
Foto: Divulgação
Deputada Analice Fernandes apresentou o projeto que está em tramitação na Assembleia
Segundo Analice a ideia para o projeto de Lei, surgiu depois de uma conversa com seu eleitor, Vanderlei Ramalho Silva que contou uma experiência vivenciada durante um atendimento de seu filho de 12 anos, Vitor Ramalho, que após ter sido diagnosticado com apendicite foi transferido para o hospital Frei Galvão na cidade de Santos.
O hospital negou-se a liberar o prontuário médico de seu filho, o que é proibido por lei, depois disto uma série de intercorrências submeteu tanto o paciente como familiares a um grande sofrimento. “Se o paciente tem acesso à informação e a seus direitos, muito transtorno pode ser evitado”, acredita a deputada Analice.