Câmara aprova anistia de alvará de funcionamento aos comerciantes

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Na sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra, realizada na última terça-feira, dia 17, os vereadores chegaram a um acordo e aprovaram, em regime de urgência, o projeto 075/2013 de autoria do executivo, que concede licença de funcionamento aos comerciantes que estão trabalhando sem o alvará de Habite-se, dando a oportunidade deles se regularizarem de uma maneira mais prática. A votação causou muita discussão e pausas, fazendo com que a sessão terminasse na madrugada de quarta-feira.

Na prática o projeto permite que a Prefeitura conceda alvará de funcionamento para todos aqueles comerciantes cujo prédio não tenha habite-se, desde que comprovem que o imóvel tem condições de segurança para atender os requisitos básicos exigidos na lei. De acordo com presidente da Casa, Eduardo Nóbrega, cerca de 80% dos prédios da cidade funciona sem alvará.

Foto: Divulgação

Presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Nóbrega

Para Nóbrega, embora o projeto “pareça incoerente” a nova lei irá corrigir erros antigos e beneficiar muitos comerciantes, para ele, o mais importante agora é regularizar a situação.

“Infelizmente nos mais de 50 anos da nossa cidade, se permitiu um crescimento com construções irregulares por falta de fiscalização, por legislação que foram alteradas no decorrer dos anos. Isso não é bom para o governo, para o município e nós temos que encarar esse problema e dizer, o que está pra trás deve ser regularizado e efetivado, mas pra frente, não”, declarou.

O projeto determina que o proprietário apresente a planta do estabelecimento, esse foi um dos pontos de maior discussão entre os vereadores. “A grande discussão que se trava com relação a esse projeto é a possibilidade de flexibilizá-lo a ponto que o pequeno comerciante não precisasse encaminhar a planta. Nós teremos tempo de conversar com o executivo e debater com os técnicos se é possível tirar a questão da planta, mas sempre preservando a segurança”, disse o presidente Eduardo Nóbrega. 

Para o futuro, Nóbrega declarou que será necessário conter o crescimento desordenado no município.  “É necessário fazer um novo projeto para a cidade. Pra frente vamos pensar em uma Taboão melhor, que cresça, respeite a legislação, respeite a acessibilidade e as normas de segurança. Para isso, nós precisamos de um projeto muito maior que o projeto da anistia. Mas enquanto se cria um processo responsável, precisava se dar uma solução imediata”, esclareceu.